Relatora do processo que pode cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) pretende ouvir 14 pessoas durante a elaboração de seu parecer.
A parlamentar indicou o procedimento que deve adotar ao protocolar o plano de trabalho no Conselho de Ética na quinta-feira 13. Chiquinho Brazão acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
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Entre as 14 pessoas elencadas por Jack, oito foram indicadas pela defesa de Brazão — como Elcio Queiroz –, e seis foram sugestões dela. Ainda não há data para as oitivas. O plano de trabalho não passa por votação, é condução da própria relatora. As testemunhas devem ser ouvidas durante a fase de produção de provas.
Na lista, constam, por exemplo, delegados da Polícia Federal que participaram da investigação contra Chiquinho Brazão, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
Preso preventivamente desde 24 de março por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado também será ouvido ao longo da investigação do conselho. O processo contra Chiquinho Brazão foi aberto em abril a pedido do Psol.
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Em maio, o colegiado deu aval para seguir para a fase de coleta de provas e depoimentos. O prazo para coleta de provas pode durar até 40 dias úteis. Essa etapa inclui depoimentos e envio de documentos à relatora. Ela ainda pode solicitar novas provas nesse período.
Após o fim da coleta de provas, Jack vai ter dez dias úteis para fazer seu parecer final, em que pode recomendar o arquivamento da ação ou a aplicação de penalidades, que inclui, entre outras coisas, a perda do mandato. Os membros do conselho então aprovam ou rejeitam o parecer. Caso o conselho aprove a cassação ou suspensão temporária do mandato, o plenário da Câmara terá de referendar ou não a medida.
Plano de trabalho no caso Chiquinho Brazão
No documento, Jack informa que vai solicitar à PF e ao Ministério Público Federal o envio dos seguintes documentos:
A deputada pede ainda ao colegiado que solicite ao STF o envio da decisão sobre o recebimento ou não da denúncia da PGR contra Chiquinho Brazão. Com relação às testemunhas que aparecem no plano de trabalho, elas não são obrigadas a prestar depoimento. Desse modo, é um convite.
Jack pediu para ouvir:
Testemunhas solicitadas pela defesa e acolhidas pela relatora:
A prisão dos irmãos Brazão
Além do deputado, foram presos seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
Conforme a Polícia Federal, a função do delegado era garantir “imunidade” aos envolvidos para que o inquérito não chegasse aos responsáveis pelo crime. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, que era vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei (PL).
A proposta deveria regularizar todo um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social. Assim, eles iriam obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Lessa está preso desde 2019, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle e seu motorista.
Fonte: Revista Oeste