A 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) suspendeu, nesta segunda-feira (19), a condenação no TCU (Tribunal de Contas da União) do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), no caso das diárias da Lava Jato. Segundo o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, foram encontradas “manifestas e abudantes” ilegalidades no procedimento do TCU.
Dallagnol havia sido condenado a restituir os cofres públicos em R$ 2,8 milhões devido a gastos com diárias e passagens na época da operação.
Segundo Gonçalves, contudo, havia sinais de quebra de impessoalidade, infração da ampla defesa e do contraditório no processo que tramitou na Corte. Ele pontuou que o réu foi impedido de apresentar provas periciais e que o TCU não chegou a realizar cálculo na área técnica para determinar se houve prejuízos aos cofres públicos.
– Foi prolatada uma decisão-surpresa, desrespeitando-se o contraditório e a ampla defesa. Uma condenação taxativa como essa só estaria livre de censuras se o ministro Bruno Dantas tivesse acatado as considerações de seu suporte técnico e refeito seus cálculos, ou ao menos se ele tivesse, como já ressaltei, explicado adequadamente os motivos pelos quais tais gastos extras não poderiam ser ponderados – avaliou Gonçalves.
O magistrado também afirmou que o ministro Bruno Dantas condenou Dallagnol por fatos que não estavam no processo inicialmente e lembrou de um processo anterior idêntico, em que o outro réu teve tratamento distinto ao de Deltan.
– Diante das manifestas ilegalidades apontadas, não me resta alternativa a não ser deferir a liminar – concluiu o magistrado.
O ex-procurador se pronunciou após a decisão da Justiça Federal no Paraná, dizendo que o processo do qual foi alvo no TCU foi uma ” clara perseguição àqueles que ousaram enfrentar a corrupção no Brasil”. Em nota ao UOL, ele assinalou que seguirá “firme” em seu “propósito de levar a Lava Jato ao Congresso Nacional para promover as mudanças importantes para que o Brasil seja um país mais justo, próspero e melhor”.
Fonte: Pleno.News