Empresários das armas e representantes dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no Congresso preparam uma ofensiva legislativa contra o decreto de armas do governo Lula.
A medida virá por meio da junção de vários projetos de lei em tramitação em um único texto, e uma campanha massiva de divulgação do pleito. Um dos textos é o PL 4560/2023, do deputado Marcos Pollon, líder da organização Proarmas. O texto pretende reestabelecer a permissão dos calibres 9mm, .40 e .45, e trazer aos clubes de tiro liberdade para negociar sua localização e horário de funcionamento com as prefeituras dos municípios.
Pelo decreto de Lula, esses calibres (no caso das pistolas) foram considerados como ‘restritos‘, disponíveis somente para CACs nível III, critério que será estabelecido pelo Exército.
A nova legislação de armas de Lula também traz restrições aos clubes de tiro. Segundo o decreto, os novos clubes de tiro devem estar a no mínimo 1km de distância de escolas, enquanto os estandes de tiro em funcionamento têm 18 meses (desde a publicação) para se mudar de local.
Outro texto (PL 3722/2023), de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e que integra o pacote de reação legislativa, pretende retomar o porte de trânsito, derrubado pelo governo Lula. A medida permitia que os CACs utilizassem uma arma municiada e a pronto-uso quando em viagem de ida e volta a um clube de tiro.
De acordo com o PL, todo calibre de até 1.350 joules será considerado ‘permitido‘, o que deixa de fora os fuzis, que tiveram sua venda proibida desde votação do STF(Supremo Tribunal Federal), de setembro de 2022. À época, a corte suspendeu decretos do governo Bolsonaro, que permitiam a venda dessa categoria de armas.
Os parâmetros utilizados por Pollon baseiam-se nos estudos do instituto norte-americano SAAMI (Sporting Arms and Ammunition Manufacturers’ Institute). A associação, que engloba as principais empresas de armas dos EUA, desenvolve padrões técnicos de segurança para a indústria bélica local.
De acordo com o influenciador CAC Samuel Cout, a ofensiva legislativa vem sendo trabalhada desde o início do ano para a aprovação desta lei, e a divulgação de campanha por apoio ao projeto deverá começar em breve.
Em vídeo publicado na última sexta (29), o youtuber afirmou que a Abiamb (Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos) esteve durante todo o ano trabalhando ao lado de deputados e senadores pela aprovação de um projeto que trouxesse segurança jurídica ao setor.
Sobre o porte de trânsito, Cout afirma ele virá “diferente”, sem dar maiores detalhes a respeito.
Fonte: TBN