O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que cria o programa Auxílio Brasil, cuja origem tinha sido determinada por meio de uma medida provisória (MP) editada em agosto. Com isso, o projeto substitui, em definitivo, o Bolsa Família.
Os benefícios do novo programa são pagos por meio da conta poupança social ou por contas-correntes regulares. No caso dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), há a opção de abrir, de forma automática, uma conta do tipo poupança social digital para receber o pagamento.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, e sancionado pelo presidente, têm direito ao Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, que são aquelas com renda familiar per capita mensal seja de R$ 105,01 a R$ 210; e
em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal é igual ou inferior a R$ 105.
Para se enquadrarem nos beneficiários do programa, as famílias em situação de pobreza deverão ter gestantes, lactantes ou pessoas com até 21 anos incompletos que tiverem concluído a educação básica ou que estejam nela matriculadas.
Existem ainda as condicionantes para que os beneficiários se mantenham no programa, que são: realização do pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional; e frequência escolar mínima.
Fonte: Pleno.News