A ação que trata do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF) tem de ser julgada no plenário físico. É o que pedem a Associação Brasileira de Juristas Conservadores e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), em uma nota obtida por Oeste.
Nesta semana, a presidente do STF, Rosa Weber, transferiu para o ambiente virtual o processo movido pelo Psol que pode descriminalizar o interrompimento da gravidez até o terceiro mês de gestação. Atualmente, o aborto só é permitido em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
“Tal medida garante segurança jurídica e respeito aos princípios fundamentais que norteiam o processo constitucional e à garantia do debate público em matéria de temas socialmente sensíveis e de interesse abrangente”, afirma o documento, publicado na quarta-feira 20.
O posicionamento da Abrajuc e do IBDR, sobre a ação que trata do aborto no STF, se junta ao apelo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Fonte: Revista Oeste