A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal promove nesta quarta-feira (30) uma audiência pública com o objetivo de discutir a fiscalização das inserções de propagandas eleitorais. O requerimento que resultou na convocação do encontro é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Na lista de participantes estão nomes como do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), do ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal Fábio Wajngarten e até do argentino Fernando Cerimedo, que divulgou um relatório sobre as urnas eletrônicas após as eleições. Em suas redes sociais, Cerimedo afirmou que participará de forma remota.
Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o presidente interino do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, confirmaram ainda antes da audiência que não participariam do encontro.
Na justificativa para a realização da audiência, Girão ressaltou que a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 questionou que teria sido prejudicada com a exibição de um número bem menor de inserções de propagandas na comparação com a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno do pleito deste ano.
O senador ainda destacou, no pedido para convocação do encontro, o fato de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo diante da “possível infringência de preceitos normativos da Constituição Federal”, decidiu exonerar o servidor Alexandre Gomes Machado, responsável pelas inserções das propagandas eleitorais.
– Esse mesmo servidor [Alexandre], temeroso com as consequências dessa situação nebulosa, procurou a Policial Federal e em depoimento prestado afirmou que desde 2018 já alertava para essas falhas na fiscalização e acompanhamento nas veiculações das inserções da propaganda eleitoral gratuita, informações sobre as quais nenhuma autoridade do TSE tomou providencias – completou.
Fonte: Pleno.News