O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativizou a liberdade de expressão durante uma palestra no Fórum Municipal de Direito Eleitoral de Fortaleza, no Hotel Gran Mareiro, no Ceará. No evento, realizado na sexta-feira 24, o magistrado disse que o direito à livre manifestação de ideias não é absoluto.
Segundo o jornal O Povo, Tavares afirmou também que o ordenamento jurídico brasileiro possui mecanismos eficazes para garantir a integridade das eleições.
O discurso do ministro do TSE
“Mesmo nos Estados Unidos, a doutrina entende que certas palavras e certas publicações podem gerar instabilidade e desordem e colocar em risco a própria nação”, disse o ministro. “A liberdade de expressão não pode ser invocada a todo momento.”
As declarações de Tavares foram feitas no contexto das eleições municipais de outubro. Durante a palestra, o magistrado disse que a Justiça Eleitoral já está trabalhando para combater “desinformação” e para assegurar a lisura do pleito.
Juristas defendem a liberdade de expressão
Na contramão de Tavares, o Oeste esteve na conferência.
“Não se deve cair na tentação de um discurso fácil, de cerceio da liberdade”, afirmou o presidente do IASP, sobre a importância de lutar pela liberdade de expressão. “Pelo intelectual cabe o questionamento e o perene questionamento. Essa é a nossa missão. Essa é a missão do Instituto dos Advogados de São Paulo. Não de hoje, mas de sempre.”
Carlos Alberto Dabus Maluf, professor titular sênior de Direito Civil da USP e conselheiro da IASP, falou sobre o histórico da liberdade de expressão. Aos 77 anos, compartilhou suas próprias vivências sobre esse tema tão importante na vida das pessoas.
“Sei o que se passou no Brasil nos últimos 60 anos”, afirmou Maluf. “Estava na faculdade. Não é que ouvi. Eu estava e vivi os anos de 1966, 1967 e 1968.”
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O advogado e também conselheiro da IASP Ricardo Peake Braga complementou a fala de Maluf. De maneira sucinta, o jurista explicou o que é o que não é a liberdade de expressão. Braga também percorreu pela história da humanidade e explicou que o direito de fala foi conquistado pelos povos com o passar dos anos.
“Na antiguidade não havia esse conceito de liberdade de expressão”, afirmou o jurista. “Exemplos mais conhecidos que temos disso é a condenação de Sócrates justamente por crime de opinião. E também de Jesus Cristo de certa maneira. Os puritanos na Inglaterra se viam ameaçados pela poderosa Igreja Católica, e de outro lado pela já poderosa Igreja Anglicana. Embora fossem em grande quantidade, eles se viam ameaçados por essas duas instituições. Então se tornaram grandes defensores da liberdade de expressão e da crença.”
O apresentador também citou uma frase de Cecília Meireles, na qual diz que a “liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique, não há ninguém que entenda”. No entanto, segundo ele, todos sabem o que é sentir a liberdade.
“A liberdade está na base de toda a teologia cristã”, afirmou o advogado. “No livro Gênesis, quando Adão e Eva cometem o pecado original, estão cometendo uma liberdade que foi concedida a eles, porque Deus entendeu que só fazia sentido para o ser humano existir corretamente sendo livre, tomando sua decisão com base na sua liberdade.”
Ao citar uma passagem da mitologia grega, o profissional afirma que a liberdade de falar e se expressar é um direito de todos, independentemente do cargo exercido. “Não existe alguém que vale a mais do que o outro, porque esse dom foi distribuído indistintamente”, afirmou o conselheiro. “Isso é muito importante, ao contrário do que pensam alguns dos nossos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles não são mais iluminados que os outros.”
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Fonte: Revista Oeste