O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que zera alíquotas de impostos para a importação de alguns produtos hospitalares. Foram reduzidas as alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para a compra de cateteres intravenosos periféricos, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector, obturador entre outros.
Para compensar a perda de arrecadação, será elevada de 5% para 10% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre vidros planos classificados. A redução valerá apenas para 2022. Nos anos seguintes, a mudança será integrada ao Orçamento Geral da União.
O decreto, de número 10.933/2022, foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com o texto, terá validade a partir do primeiro dia do quarto mês contado da data de sua publicação, ou seja, o dia 1° de maio deste ano.
*Com informações AE
Fonte: Pleno.News