O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto permitindo que ministros possam viajar na classe executiva em voos ao exterior cuja duração do voo seja superior a sete horas.
A medida, publicada nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial da União vale também para “servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício”.
Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) editou um decreto estabelecendo que “a passagem aérea destinada ao servidor e aos respectivos dependentes será adquirida pelo órgão competente sempre na classe econômica”.
A norma fixava ainda que cabia ao servidor pagar a diferença caso quisesse viajar em classe superior. Antes de 2018, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar de classe executiva em voos internacionais.
Ao justificar a alteração, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o objetivo é “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham terem suas capacidades laborativas afetadas”.
O governo federal também disse que “órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo já permitem a compra dessa categoria de passagens aéreas para seus agentes públicos em circunstâncias previstas em seus respectivos normativos”.
Segundo o Ministério da Economia, cerca de 520 pessoas devem ser beneficiadas, de um total de 33 mil servidores.
Fonte: Revista Oeste