A 28ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Google Brasil seja obrigado a preservar a íntegra de mais de 2.300 vídeos publicados no YouTube pela Jovem Pan e por programas da emissora. A decisão atende a um pedido do Sleeping Giants Brasil.
De acordo com a juíza Flavia Poyares Miranda, que assina a decisão, há a necessidade de preservação de provas, uma vez que a Jovem Pan poderia estar excluindo vídeos contendo desinformações e que são alvos de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF).
“É possível reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano”, afirma a magistrada. A decisão se estende aos canais no YouTube dos programas Pânico, Os Pingos nos Is e Três em Um, veiculados pela Jovem Pan.
“A parte requerida [o YouTube, administrado pelo Google] é plataforma de compartilhamento de vídeos da internet, e, portanto, responsável pela guarda dos registros”, diz ainda. A juíza estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 5.000 em caso de descumprimento.
Flavia Poyares Miranda destaca que a ação apresentada pelo Sleeping Giants tem o caráter de produção antecipada de provas, buscando “apenas e tão somente” garantir a “preservação de provas e fatos, sem qualquer juízo de valoração”. Por isso, afirma, não cabe recurso, defesa ou espaço para o contraditório.
À Justiça, o Sleeping Giants Brasil afirmou que, ao apagar ou ocultar os vídeos no YouTube, a Jovem Pan estaria se esquivando de eventual responsabilidade “pela sua conduta sistemática de difundir conteúdos ilícitos”.
“Ainda que o ambiente democrático seja constituído essencialmente por diferenças, inclusive políticas, a disseminação de medo e desinformação é expressão de abuso do exercício do direito de informação e da liberdade de expressão e fere frontalmente a ordem constitucional democrática vigente”, dizia a ação, assinada pelos advogados Flavio Siqueira Junior e Livia Cattaruzzi Gerasimczuk.
Fonte: TBN