Especialistas ouvidos pela CNN dizem que o juiz não volta a ocupar a 13ª Vara Federal de Curitiba por enquanto
Decisão sobre suspeição do juiz Eduardo Appio foi anulada pelo STF Justiça Federal do Paraná
Em decisão expedida nesta terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em todos os casos envolvendo a Operação Lava Jato e suspendeu o processo administrativo contra ele na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Toffoli determinou que todos os procedimentos administrativos sobre magistrados que atuaram na Lava Jato devem tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a fim de viabilizar a análise conjunta, assim como já vem ocorrendo em relação à Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal”.
Agora, cabe ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a supervisionar a remessa do processo administrativo contra Appio ao CNJ.
No entanto, conforme apontam especialistas ouvidos pela CNN, isso não quer dizer que o juiz volta automaticamente a ocupar a 13ª Vara Federal de Curitiba, apenas que as decisões do TRF-4 referentes a ele foram suspensas.
Conforme explica o advogado criminalista e professor da FGV-SP Celso Vilardi, a decisão de Toffoli “anula as decisões do TRF-4 e, portanto, todos os seus efeitos”. Ou seja, as decisões de Appio sobre a Operação Lava Jato voltam a valer.
Para a advogada criminalista Marina Coelho, a decisão do ministro do STF faz sentido e promove a imparcialidade do julgador e dos processos administrativos. Segundo ela, “pessoas diretamente impactadas com o problema [o TRF-4] estavam fazendo a investigação administrativa contra o juiz Appio”.
Segundo ela, “o futuro da 13ª Vara Federal Criminal não é claro”. Ou seja, não é possível prever se Appio conseguirá seu posto de volta no futuro.
O juiz federal Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba – e da responsabilidade pelos processos da Operação Lava Jato – em maio, após determinação do conselho do TRF-4. A decisão foi tomada após suspeita de que ele teria ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucellipor meio de uma ligação através de um número bloqueado.
Na ligação, ele teria se identificado como um funcionário da Justiça Federal se referindo a dados sigilosos referentes a Imposto de Renda e despesas médicas.
A defesa de Appio nega que o juiz tenha realizado a ligação.
O magistrado era titular da 13ª Vara Federal em Curitiba desde o dia 8 de fevereiro deste ano, ou seja, estava há menos de quatro meses no cargo quando foi afastado.
Em julho, o CNJ negou o pedido da defesa e mantave o afastamento de Appio da 13ª Vara até o fim das apurações sobre o caso. No entendimento do ministro Salomão, o retorno do magistrado às funções poderia atrapalhar a apuração de todo do ocorrido, além da possibilidade de ele poder manipular dados essenciais à investigação.
No dia 10 de setembro, a 8ª Turma do TRF-4 declarou o juiz Eduardo Appio suspeito e anulou todas as decisões do juiz referentes à Lava Jato.
Até esta terça, Appio contava com um processo administrativo contra ele na Corte Especial Administrativa do TRF-4 e outro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso. Após a decisão de Toffoli, apenas o segundo segue.
Appio não volta a comandar a 13ª Vara Federal de Curitiba por enquanto, já que prevalece a decisão do CNJ de manter seu afastamento em julho.
“A decisão [de Toffoli] não está dizendo que ele [Appio] não é suspeito ou que não há nada contra ele. A decisão está dizendo que o feito deve ser analisado em conjunto com outros exames que estão sendo feitos em relação a outros juízes da Lava Jato. Portanto, vai ter uma análise conjunta feita pelo CNJ de todos os procedimentos [envolvendo a Operação Lava Jato], inclusive o procedimento do Appio”, explica Vilardi.
Fonte: TBN