O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte tem amplo protagonismo na vida brasileira, mas que o ativismo judicial de ministros é raro.
“É preciso não confundir judicialização ampla com ativismo, que é raríssimo. São poucas as decisões que são ativistas do STF”, disse Barroso.
Barroso ressaltou o que considera as causas do destaque que as decisões do ministros têm na opinião pública.
Segundo o magistrado, a Constituição cuida das atribuições de poderes, dos direitos e também, de diversos sistemas que em outros países são leis ordinárias como, tributação, previdência e outros.
Além desses sistemas, o ministro considera que o judiciário permite ajuizamento de matérias direto no Supremo e por diversas pessoas e instituições.
“De modo que o interesse tem que ser muito ‘chinfrim’ para não chegar ao Supremo”, pontuou.
Por fim, Barroso destacou o julgamento público e televisionado e a cobertura da midiática, como motivos para ampla discussão da opinião pública das decisões.
O presidente da Corte citou o julgamento do marco temporal como exemplo de decisão de amplo debate.
“A qualidade de um STF não pode ser aferido em pesquisas de opinião pública, porque quando se julga uma questão que envolve demarcação de terras indígenas e os arrozeiros, alguém fica aborrecido. O nosso papel acaba sendo definir as questões mais divididas da sociedade e sempre desagradando algum setor importante que vocaliza essa insatisfação”, pontuou.
As declarações foram feitas a empreendedores e profissionais do mercado financeiro, em evento promovido pela Arko Advice.
Nos últimos meses, o Congresso iniciou uma ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal. Diversos projetos foram protocolados com objetivo de estabelecer regras para o funcionamento da Corte.
Uma delas é a proposta que restringe as decisões monocráticas dos ministros. A Proposta de Emenda à Constituição deve ser votada, nesta quarta-feira (22), no Senado.
Fonte: TBN