Em vitória para Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira, 1º, que ex-presidentes têm imunidade parcial em relação a atos adotados enquanto eram presidentes do país.
Com isso, o republicano pode reivindicar — em processos em outras instâncias judiciais —imunidade criminal por algumas das decisões que tomou nos últimos dias de sua Presidência, em especial sobre os processos a que responde pela invasão do Congresso dos EUA em janeiro de 2021.
A decisão foi tomada por maioria — foram 6 votos a 3 — em um recurso de Trump no qual argumentou estar imune a processos, porque servia como presidente quando tomou as medidas que levaram às acusações.
Com a decisão da Suprema Corte, as acusações feitas contra Trump pelo conselheiro especial Jack Smith, do Departamento de Justiça, podem agora ser questionadas pela defesa do republicano.
Com isso, as chances de o julgamento começar antes das eleições presidenciais, em novembro, são praticamente nulas. Trump disputa a Presidência dos EUA e tem como principal oponente Joe Biden, atual presidente norte-americano.
A decisão da Suprema Corte dos EUA que beneficia Trump
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou, na decisão, que “o presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial”. “O presidente não está acima da lei. No entanto, o Congresso não pode criminalizar a conduta do presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição”, escreveu.
Para Roberts, um presidente “não pode ser processado por exercer seus poderes constitucionais centrais, e ele tem direito, no mínimo, a uma imunidade presumida contra processos por todos os seus atos oficiais. Essa imunidade se aplica igualmente a todos os ocupantes do Salão Oval, independentemente de política, política pública ou partido”.
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Ex-presidente do EUA comemora decisão
O ex-presidente Donald Trump comemorou a decisão em uma postagem em sua rede social Truth. “Grande vitória para a nossa Constituição e democracia! Orgulhoso de ser norte-americano!”
A campanha de Biden afirmou que a decisão não muda os fatos do 6 de janeiro.
Agora, com a decisão da Suprema Corte, a juíza Tanya Chutkan, responsável pelo caso do 6 de janeiro, deve definir quais atos de Trump que constam na acusação são de caráter privado e quais são oficiais.
Fonte: Revista Oeste