A lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos federais foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15/09). A correção deve contemplar cerca de um milhão de brasileiros de acordo com o governo federal.
Esse número foi estimado na Medida Provisória (MP) que instituiu o reajuste. Ainda de acordo com dados do governo, o impacto deve ser de R$ 9,6 bilhões apenas neste ano. Para os demais, a previsão é de que gere um gasto de R$ 13,8 bilhões.
De quanto é o reajuste salarial dos servidores?
Apesar de a correção ter sido oficializada apenas agora, o reajuste salarial dos servidores está valendo desde maio, quando a MP foi enviada. No entanto, o texto aguardava a sanção para continuar vigorando. Caso contrário, poderia ser cancelado. A nova lei publicada confirma a alta de 9% nos salários do funcionalismo público federal. A novidade deve contemplar:
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- 553 mil servidores ativos do Executivo;
- 450 mil aposentados;
- 167 mil pensionistas.
A diferença entre a nova lei e a MP do reajuste dos servidores é que o Congresso Nacional excluiu a parte que garantia possibilidade de aumento da margem livre de empréstimo consignado para esse público. Segundo parlamentares da Câmara dos Deputados, o crédito deveria ser discutido separadamente. No Senado Federal houve concordância com essa avaliação.
Reajuste dos servidores já tem proposta para 2024
No dia 29 de agosto, o governo federal discutiu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Na ocasião foi debatido o montante reservado para o reajuste salarial dos servidores federais em 2024. De acordo com o texto, devem ser guardados R$ 1,5 bilhão para esse uso.
A quantia, no entanto, equivale a correção de 1% e desagradou algumas entidades que participaram da MNNP. O presidente da Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, considerou o percentual “uma afronta”. Isso porque, segundo ele, existe 1,2 milhão de trabalhadores do Executivo com salários congelados, gerando perda de 30% para essas pessoas.
Sendo assim, o reajuste de 1% para servidores seria inviável para corrigir o problema. “É muito pouco e frustra os auditores fiscais federais agropecuários”, concordou o presidente dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Juan Pablo Macedo. “Vai deixar a nossa base de filiados enfurecida”, completou.
Por outro lado, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, defendeu a proposta dizendo que “o processo de reconstrução do Estado é longo”. De acordo com o gestor, haverá um empenho para abrir mais espaço no orçamento, uma vez que existe a pretensão de elevar o percentual, e apresentar uma proposta oficial.
Reajuste do salário mínimo também está previsto
O PLOA apresentado ao Congresso Nacional não conta apenas com estimativa de reajuste dos servidores, mas também propõe correção do salário mínimo em 2024. O texto prevê a mudança de valores já dentro da política de valorização retomada pelo governo federal.
O cálculo será baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. A estimativa até agora é de uma alta de 7,65% do piso nacional, o que equivale ao aumento de R$ 101 em comparação ao vigente atualmente.
Ou seja, o salário mínimo pode passar de R$ 1.302 (hoje) para R$ 1.421 no próximo ano. No entanto, é preciso ressaltar que essa quantia é apenas uma previsão, já que o INPC só será fechado ao final de 2023. Sendo assim, o percentual de reajuste ainda pode variar o valor oficial só será confirmado em janeiro de 2024.
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