Concurso PREVIC terá novo edital em breve para 40 vagas

Por administrador Em 2 set, 2023

Durante entrevista coletiva realizada no dia 18 de julho, o governo federal confirmou a realização de um novo concurso Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). A informação, inclusive, foi anunciada pela ministra do Ministério da Gestão e da Inovação, Esther Dweck. O novo edital do certame deverá contemplar 40 vagas efetivas para o órgão público.

No entanto, os cargos ainda não foram devidamente informados pela pasta. Mais detalhes devem ser divulgados em breve por meio de uma portaria. O que sabemos é que o concurso Previc era bastante aguardado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Até porque a última seleção ocorreu em 2010, ou seja, há mais de 10 anos. A expectativa é de que autorizam vagas para níveis médio e superior.

Assim como ocorreu com demais concursos públicos autorizados, é capaz que o edital de abertura para a Previc saia em, no máximo, seis meses. Ou seja, pode ser que as regras relacionadas ao certame sejam liberadas até janeiro de 2024. Além disso, é possível que o intervalo mínimo entre a publicação do edital e a realização das primeiras provas seja de dois meses.

Em nossa matéria, elencamos as principais informações que você deve saber de antemão. Até porque é importante conhecer o órgão público e como geralmente as provas são aplicadas para não ser pego de surpresa. Inclusive, que tal se preparar com eficácia por meio de nossos simulados gratuitos? Estude desde já e saia na frente da concorrência.

Concurso Previc: situação atual

O novo concurso Previc foi confirmado durante coletiva de imprensa do governo federal, assim como inúmeras seleções para mais de 20 órgãos públicos. Além disso, a autorização também consta em cartilha oficial elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O edital de abertura deverá preencher 40 vagas efetivas e imediatas para cargos que ainda serão confirmados em portaria.

Com a confirmação de um novo concurso Previc, ainda faltam algumas etapas para que o edital de abertura seja oficialmente liberado. O Ministério da Gestão e da Inovação ainda deve publicar uma portaria preliminar com a autorização do certame. Além disso, também será escolhida uma banca organizadora para gerenciar todas as etapas relacionadas à seleção, como a aplicação das provas eliminatórias.

A Previc, atualmente, possui pelo menos 150 cargos vagos no quadro de pessoal. A maioria das vacâncias estão concentradas nas funções de Especialista em Previdência Complementar, Analista Administrativo e Técnico Administrativo.

Concurso Previc: cargos e salários

O governo federal ainda não confirmou quais cargos serão contemplados com o novo concurso Previc. Por isso, vale a pena conhecer os principais postos porque pelo menos algum deles deverá contar com a oferta de vagas efetivas. Confira os detalhes:

Técnico Administrativo

Atribuições: voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Previc, fazendo uso dos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
Jornada: 40 horas semanais;
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
Remuneração prevista, conforme reajuste salarial de 9%: R$ 6.408,18.

Atribuições: voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Previc, fazendo uso dos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;

Jornada: 40 horas semanais;

Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Remuneração prevista, conforme reajuste salarial de 9%: R$ 6.408,18.

Especialista em Previdência Complementar – Finanças e Contábil

Atribuições: atribuições de alto nível de complexidade voltadas para as atividades especializadas de análise, avaliação e supervisão para fins de autorização, a que se refere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, de compatibilização, de controle e supervisão do regime de previdência complementar, operado por entidades fechadas de previdência complementar, bem como para a implementação de políticas e para a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades;
Jornada: 40 horas semanais;
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
Remuneração prevista, conforme reajuste salarial de 9%: R$ 14.010,17.

Atribuições: atribuições de alto nível de complexidade voltadas para as atividades especializadas de análise, avaliação e supervisão para fins de autorização, a que se refere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, de compatibilização, de controle e supervisão do regime de previdência complementar, operado por entidades fechadas de previdência complementar, bem como para a implementação de políticas e para a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades;

Jornada: 40 horas semanais;

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Remuneração prevista, conforme reajuste salarial de 9%: R$ 14.010,17.

Analista Administrativo – Especialidade Administrativa

Atribuições: atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Previc, fazendo uso dos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
Jornada: 40 horas semanais;
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
Remuneração prevista, conforme reajuste salarial de 9%: R$ 12.953,30.

Atribuições: atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Previc, fazendo uso dos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;

Jornada: 40 horas semanais;

Remuneração prevista, conforme reajuste salarial de 9%: R$ 12.953,30.

Concurso Previc: último edital foi lançado em 2010

Organizado pelo Cebraspe, o último concurso Previc ocorreu em 2010 e contemplou 100 vagas imediatas para profissionais de níveis médio e superior. Mais de 21 pessoas se inscreveram na época para um dos cargos em disputa: Técnico Administrativo, Analista Administrativo (diversas especialidades) e Especialista em Previdência Complementar (diversas especialidades).

Além das 100 vagas preenchidas pelo órgão público na época, mais 95 candidatos foram convocados entre 2012 e 2013. Conforme prevê a lei, 5% das oportunidades gerais foram reservadas para pessoas com deficiência (PcDs). A taxa de inscrição foi de R$ 55,00 para técnicos, R$ 85,00 para analistas e R$ 90,00 aos especialistas. Por conseguinte, a isenção podia ter sido solicitada pelos candidatos que:

Fossem membros de família com baixa renda;
Estivessem inscritos no CadÚnico do governo federal.

Fossem membros de família com baixa renda;

Estivessem inscritos no CadÚnico do governo federal.

Os classificados nos cargos de nível superior foram lotados apenas no Distrito Federal, enquanto os demais foram distribuídos entre Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e o próprio DF.

Etapas do concurso Previc

Em 2010, o concurso Previc foi composto pelas seguintes fases:

Provas objetivas de caráter eliminatório para todos os cargos. Valor máximo de 120,0 pontos;

Prova discursiva de caráter eliminatório para todos os cargos. Valor máximo de 10,0 pontos. Consistiu na elaboração de um texto dissertativo de até 30 linhas;

Prova de títulos apenas para o cargo de Especialista em Previdência Complementar. Valor de até 6,0 pontos.

As provas objetivas e discursiva foram aplicadas no mesmo dia, com duração máxima de 4h30.

O que cai nas provas do concurso Previc?

Nas provas do concurso Previc, as disciplinas variaram conforme o cargo em disputa:

Analista Administrativo e Especialista em Previdência Complementar (diversas especialidades)

Língua Portuguesa;
Língua Espanhola ou Língua Inglesa;
Raciocínio Lógico Quantitativo;
Noções de Direito Administrativo e Constitucional;
Noções de Informática;
Ética e Conduta Pública;
Conhecimentos Específicos para a área pleiteada;
Prova discursiva: Noções de Direito Administrativo e Constitucional para Analista Administrativo, além de Legislação Específica da Previdência Complementar para o cargo de Especialista.

Língua Portuguesa;

Língua Espanhola ou Língua Inglesa;

Raciocínio Lógico Quantitativo;

Noções de Direito Administrativo e Constitucional;

Noções de Informática;

Ética e Conduta Pública;

Conhecimentos Específicos para a área pleiteada;

Prova discursiva: Noções de Direito Administrativo e Constitucional para Analista Administrativo, além de Legislação Específica da Previdência Complementar para o cargo de Especialista.

Técnico Administrativo

Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico Quantitativo;
Noções de Direito Administrativo e Constitucional;
Noções de Informática;
Ética e Conduta Pública;
Conhecimentos Específicos;
Prova discursiva: Noções de Direito Administrativo e Constitucional.

Língua Portuguesa;

Raciocínio Lógico Quantitativo;

Noções de Direito Administrativo e Constitucional;

Noções de Informática;

Ética e Conduta Pública;

Conhecimentos Específicos;

Prova discursiva: Noções de Direito Administrativo e Constitucional.

Classificação no concurso Previc

De acordo com o edital anterior do concurso Previc, foi reprovado nas provas objetivas o candidato que se enquadrou em pelo menos um dos itens a seguir:

Teve nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
Teve nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
Teve nota final nas provas objetivas (NPO) inferior a 36,00 pontos, em que NPO = P1 + P2.

Teve nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);

Teve nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);

Teve nota final nas provas objetivas (NPO) inferior a 36,00 pontos, em que NPO = P1 + P2.

Critérios de desempate no concurso Previc

E no caso de empate da nota no concurso Previc? Em 2010, teve preferência aquele que, na seguinte ordem:

Possuía idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

Teve a maior nota nas provas objetivas (NPO);

Teve a maior nota na prova de conhecimentos específicos (NCE);

Teve a maior nota na prova discursiva (NPD);

Persistindo o empate, teve preferência o candidato mais idoso.

Conteúdo programático do concurso Previc

Para que você consiga se preparar com eficácia para o concurso Previc, apresentamos a seguir o conteúdo programático de 2010 referente ao cargo de Técnico Administrativo. Mais informações podem ser consultadas diretamente no edital de abertura pelo site do Cebraspe.

Língua Portuguesa no concurso Previc

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;

Domínio da ortografia oficial. 3.1. Emprego das letras. 3.2. Emprego da acentuação gráfica;

Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2. Emprego/correlação de tempos e modos verbais;

Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Emprego dos sinais de pontuação. 5.4. Concordância verbal e nominal. 5.5. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6. Colocação dos pronomes átonos;

Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade;

Correspondência oficial. 7.1. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2. Adequação do formato do texto ao gênero.

Raciocínio Lógico Quantitativo

Estruturas lógicas;

Lógica de argumentação;

Diagramas lógicos;

Trigonometria;

Matrizes determinantes e solução de sistemas lineares;

Álgebra;

Probabilidades;

Combinações, arranjos e permutação;

Geometria básica.

Noções de Direito Administrativo e Constitucional

Direito Administrativo: 1. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1. Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5. Princípios básicos da administração. 5.1. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3. Sanções penais e civis. 5.4. Improbidade administrativa. 5.5. Lei nº 8.429/1992. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7. Organização administrativa: noções gerais. 7.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 9. Lei nº 9.784/1999 – O Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 10 Regimento Interno da PREVIC (Portaria MPS nº 183/2010);
Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. 4. Da organização políticoadministrativa: do Estado federal brasileiro. Da união, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios. 5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7. Do Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Das comissões parlamentares de inquérito. 8. Do Poder Judiciário: disposições gerais; dos órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Do Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 9. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Direito Administrativo: 1. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1. Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5. Princípios básicos da administração. 5.1. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3. Sanções penais e civis. 5.4. Improbidade administrativa. 5.5. Lei nº 8.429/1992. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7. Organização administrativa: noções gerais. 7.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 9. Lei nº 9.784/1999 – O Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 10 Regimento Interno da PREVIC (Portaria MPS nº 183/2010);

Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. 4. Da organização políticoadministrativa: do Estado federal brasileiro. Da união, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios. 5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7. Do Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Das comissões parlamentares de inquérito. 8. Do Poder Judiciário: disposições gerais; dos órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Do Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 9. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Informática no concurso Previc

Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: 1.1. Ambiente Microsoft Office. 1.2. Pacote BR Office: editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc);

Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa;

Sistemas operacionais: família Windows e LINUX;

Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet;

Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informações e conceitos básicos de segurança da informação.

Ética e Conduta Pública

Ética e moral;

Ética: princípios e valores;

Ética e democracia: exercício da cidadania;

Ética e função pública;

Ética no setor público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 5.2. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 5.3. Lei nº 8.429/1992: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

Conhecimentos Específicos – Conceitos e Legislação Básica da Previdência Complementar

Regimes de previdência. 1.1. Regime Geral de Previdência Social. 1.2. Regimes próprios de previdência social. 1.3. Regime de previdência complementar;

Previdência complementar no Brasil. 2.1. Regramento constitucional. 2.2. Planos de benefícios previdenciários: regulamentos. 2.3. Relação de patrocínio; convênio de adesão. 2.4. Regimes financeiros;

Organização do sistema de previdência complementar. 3.1. Órgãos reguladores e supervisores. A ação do Estado. 3.2. As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições;

Lei Complementar nº 109/2001 (dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar);

Lei Complementar nº 108/2001 (dispõe sobre a relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar);

Lei nº 12.154/2009 (criou a PREVIC e dispõe sobre seu pessoal);

Lei nº 11.053/2004 (dispõe sobre a tributação dos planos de caráter previdenciário);

Lei nº 6.024/1974 (dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras);

Decreto nº 7.075/2010 (aprova a estrutura regimental da PREVIC);

Decreto nº 7.078/2010 (aprova a estrutura regimental do Ministério da Previdência Social);

Decreto nº 7.123/2010 (dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar — CNPC — e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar — CRPC);

Decreto nº 4.942/2003 (regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências);

Resoluções do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

Conhecimentos Específicos – Fundamentos de Administração de Pessoas

Principais modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático, nova gestão pública e papéis do Estado;

O papel da área de recursos humanos;

Benefícios, higiene, segurança e qualidade de vida;

Planos de carreira;

Gestão de desempenho: avaliação de desempenho, feedback, reconhecimento, elementos que favorecem o desempenho de equipes;

Gestão por competências: mapeamento e avaliação;

Gestão de pessoas com foco em resultados;

Educação corporativa;

Treinamento, desenvolvimento e educação: conceitos, importância, operacionalização e rotinas;

Benefícios e serviços;

Bancos de dados e sistemas de informações de recursos humanos;

Comportamento organizacional: clima, cultura e comunicação organizacionais, liderança, equipes de trabalho.

Conhecimentos Específicos – Fundamentos de Administração de Recursos Materiais

Recursos materiais e patrimoniais: definição e objetivos;

Nível de serviço: atendimento, pontualidade e flexibilidade;

Ética na administração de materiais;

Suprimento. 4.1. Métodos de previsão da demanda. 4.2. Reposição de estoques: estoque de segurança e sistema ponto de pedido. 4.3. Compras e contratações: princípios, modalidades e tipos de licitação. 4.4. Seleção de fornecedores e propostas. 4.5. Sistemas de registro de preços, pregão e pregão eletrônico. 4.6. Economicidade da função suprimento;

Administração patrimonial. 5.1. Ativo imobilizado. 5.2. Administração, contabilização e controle do ativo imobilizado. 5.3. Depreciação, tombamento e baixa patrimonial. 5.4. Administração e manutenção de imóveis e prestação de serviços gerais. 5.5. Sistemas prediais: manutenções preventiva, corretiva e preditiva;

Documentação. 6.1. Serviços de protocolo, distribuição, classificação e arquivamento de documentos. 6.2. Sigilo e proteção da documentação. 6.3. Tabela de temporalidade;

Procedimentos administrativos. 8 Sistemas governamentais: noções de SIAPE, SIAFI, SICONV e SCDP. 9 Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999.

Conhecimentos Específicos – Fundamentos de Contabilidade e Orçamento Público

Teoria e campo de atuação: conceitos, objetivos da informação contábil;

Livros contábeis;

Registros contábeis;

Método das partidas dobradas;

Lançamentos;

Regime de competência e regime de caixa; critérios de avaliação do ativo e do passivo;

Patrimônio líquido; capital subscrito e integralizado;

Reservas e provisões;

Contas patrimoniais e contas de resultado;

Apuração do resultado;

Orçamento público;

Noções de processos licitatórios;

Noções de orçamento e execução orçamentária.

Conhecimentos Específicos – Suporte Técnico

Instalação e customização dos sistemas operacionais Windows;

Computadores padrão IBM PC, baseados em processador Pentium IV e superiores: conceitos, etapas de processamento, arquitetura, componentes, características e funcionamento;

Instalação, configuração e suporte em: Mcafee Viruscan Enterprise; Microsoft Office 2003 e versões posteriores, Microsoft Internet Explorer 7.0 e versões posteriores e Outlook 2003 e versões posteriores;

Instalação e configuração de impressora local e em rede;

Configuração de placa de rede em estação de trabalho Windows XP (e versões posteriores), utilizando protocolo TCP/IP;

Criação de imagem de pacote de software;

Suporte a clientes;

Instalação e estruturação de diretórios em sistemas operacionais Windows XP e versões posteriores;

Atribuição de permissões em pastas e arquivos;

Realização de cópia de segurança de arquivos;

Noções de rede de dados: topologia de redes; redes LAN/WAN; modelo OSI; configuração de rede de dados; funcionamento de cabeamento estruturado (norma EIA/TIA nº 568); fibras ópticas: fundamentos, padrões 1000BaseSX e 1000BaseLX e redes sem fio (wireless);

Noções de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática (hardware em geral, microcomputadores, impressoras, escâneres e monitores).

Sobre a Previc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, sendo vinculada ao Ministério da Previdência Social. Confira algumas de suas atribuições:

Proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das suas operações;
Apurar e julgar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis;
Expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência;
Autorizar: a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e dos regulamentos de planos de benefícios; as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar; a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores e as retiradas de patrocinadores e instituidores; e as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar;
Harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e as políticas estabelecidas para o segmento.

Proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das suas operações;

Apurar e julgar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis;

Expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência;

Autorizar: a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e dos regulamentos de planos de benefícios; as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar; a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores e as retiradas de patrocinadores e instituidores; e as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar;

Harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e as políticas estabelecidas para o segmento.

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