Concurso MPT: edital confirmado; iniciais de R$ 35,7 mil
O novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) já está confirmado, sendo que o edital poderá sair a qualquer instante! De acordo com informações preliminares, o objetivo é de preencher vagas efetivas para o cargo de Procurador do Trabalho. A autorização do 23º certame do órgão público consta na ata da 273ª Sessão Ordinária do Conselho Diretor, que foi realizada no dia 25 de maio de 2023.
Vale lembrar que o último concurso MPT foi realizado em 2022 e ofertou cinco vagas imediatas a serem distribuídas nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho. O resultado final já está disponível desde junho deste ano. Com isso, o órgão encontrou brecha para a realização de mais um certame, no sentido de repor as vagas necessárias ao pleno funcionamento do MPT.
Em nossa matéria, você confere mais detalhes sobre a seleção confirmada, como situação atual, requisitos previstos para ingressar na disputa e o que geralmente cai nas provas. Aproveite a oportunidade e não se esqueça de visitar nossa seção de simulados gratuitos! É o momento ideal para adiantar os estudos rumo ao seu sucesso.
Concurso MPT: situação atual
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O concurso MPT geralmente é visto com bons olhos pelos concurseiros devido à remuneração atrativa. E, agora, a nova seleção já está devidamente autorizada, sendo que o edital pode sair ainda neste ano. Por outro lado, o órgão público ainda não confirmou quantas vagas serão ofertadas dessa vez. A informação oficial até o momento é que o certame terá oportunidades para o cargo de Procurador.
Entramos em contato com a assessoria do MPT em busca de mais detalhes preliminares. Atualizaremos a matéria assim que tivermos retorno sobre o lançamento do novo edital de abertura. Vale destacar que o governo sancionou a Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê o provimento de pelo menos 40 vagas apenas para 2023. O quantitativo poderá ser distribuído para servidores e membros do MPT.
Vale a pena começar a preparação dos estudos o quanto antes, considerando que o concurso MPT costuma cobrar várias etapas eliminatórias, como provas objetivas, provas discursivas, provas práticas e provas orais.
O que faz um Procurador do Ministério Público do Trabalho?
As atribuições e mais detalhes sobre a carreira estão dispostos na a Lei Complementar nº 75/1993. Dessa maneira, compete ao Procurador junto ao MPT:
De acordo com o MPT, os procuradores geralmente são designados para atuar nos Tribunais Regionais do Trabalho sob a forma das leis processuais.
Concurso MPT: requisitos e remunerações previstas
Os profissionais classificados no concurso MPT terá direito ao subsídio de R$ 35.710,45, considerando os valores referentes ao mês-base de abril de 2023. É possível que os ganhos sejam atualizados junto ao edital de abertura. Por isso, use as informações apenas como referência.
E os requisitos para concorrer às vagas? De acordo com o último certame, é necessário ser bacharel em Direito e ter pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação.
Concurso MPT: benefícios
Além do subsídio inicial, os procuradores admitidos via concurso MPT podem receber os seguintes benefícios adicionais:
- Gratificação por tempo de serviço (1% por ano de serviço efetivo em órgão público até o limite de 15 anos);
- Ajuda de custos em diárias para serviços fora da sede de referência;
- Auxílio-transporte, se for o caso;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-moradia;
- Gratificação natalina;
- Entre outros.
Concurso MPT: lotação
De acordo com o regulamento do último certame, os procuradores são geralmente lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.
Último concurso MPT
O último concurso MPT ocorreu em 2022, com a oferta de cinco vagas imediatas para o cargo de Procurador do Trabalho. Na época, a taxa de inscrição teve valor único de R$ 250,00. A isenção pode ser solicitada pelos candidatos que fossem doadores de medula óssea ou estivessem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Os candidatos foram lotados nas sedes de Brasília – DF, Campinas – SP e Natal – RN, além das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná – RO e Alta Floresta – MT. Vale ressaltar que o certame foi homologado no dia 8 de julho de 2023. De acordo com o resultado final, 29 pessoas foram classificadas na lista de ampla concorrência, duas na de pessoas com deficiência (PcDs) e uma na cota étnico-racial.
Mais informações estão disponíveis no edital de abertura do concurso MPT.
Sobre as etapas do concurso MPT
No geral, o concurso MPT conta com várias etapas eliminatórias e, por isso, é necessário que o candidato se prepare com bastante antecedência. Confira as fases que foram contempladas no edital anterior para Procurador do Trabalho:
- Inscrição preliminar com pagamento da taxa de R$ 250,00;
- Provas objetivas, com duração de 4h. Total de 100 questões de múltipla escolha De acordo com a sistema de avaliação, três respostas incorretas anulavam uma certa;
- Provas discursivas para aqueles que se classificaram nas provas objetivas, com duração máxima de 5h;
- Provas práticas aos que obtiveram classificação nas duas etapas anteriores, com duração máxima de 5h;
- Inscrição definitiva e apresentação de documentos;
- Provas orais para os que classificaram em todo o concurso MPT;
- Provas de títulos de caráter apenas classificatório.
Foi considerado habilitado no concurso MPT aquele que registrasse nota igual ou superior a 60,0 pontos na média ponderada. Para evitar eliminação, era preciso obter nota mínima de 50,0 pontos nas provas objetivas, discurivas, práticas e em cada uma das matérias das provas orais.
As provas escritas foram realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista – RR, Macapá – AP, Palmas – TO e Rio Branco – AC, considerando o local de confirmação da inscrição preliminar.
O que cai no concurso MPT?
O concurso MPT é composto por três blocos de disciplinas, conforme descritas a seguir:
Grupo I
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Individual do Trabalho;
- Direito Coletivo do Trabalho;
- Direito Ambiental do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Regime Jurídico do Ministério Público.
Grupo II
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Direito de Empresa;
- Direito Processual Civil.
Grupo III
- Seguridade Social e Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Internacional.
Concurso MPT: conteúdo programático
O conteúdo programático do último concurso MPT foi bastante robusto e contemplou diversos itens dentro das disciplinas listadas acima. Para exemplificar, apresentamos apenas o que caiu em Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Coletivo do Trabalho; e Regime Jurídico do Ministério Público.
Todos os itens podem ser encontrados diretamente no edital de abertura do certame anterior.
Direito Constitucional no concurso MPT
Direitos Humanos no concurso MPT
Direito Coletivo do Trabalho no concurso MPT
Regime Jurídico do Ministério Público no concurso MPT
O que é MPT?
O Ministério Público do Trabalho (MPT) integra o MPU, tendo o objetivo de “fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores”.
“Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores”, informa o site oficial.
A Procuradoria-Geral do Trabalho – PGT tem sede em Brasília, mas o MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs). Elas se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).
Encontre estes e outros concursos públicos navegando pelo site da Litoral Hoje na seção de empregos.