O concurso INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) deve ter edital publicado, no máximo, até o final de 2023. É o que prevê a portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nº 2.854/2023, publicada no dia 16 de junho de 2023, autorizando 120 vagas para o órgão.
Foram contemplados os cargos de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial (40 vagas), Pesquisador em Propriedade Industrial (40 vagas) e Tecnologista em Propriedade Industrial (40 vagas). Para o edital sair, falta mesmo a definição da instituição organizadora.
Você confere todos os detalhes preliminares em nossa matéria, como a situação atual do concurso INPI, requisitos principais, atribuições e etapas eliminatórias que foram aplicadas em certames anteriores. Aproveite a visita e exercite seus conhecimentos com nossos simulados gratuitos! Até porque antecedência sempre será a palavra-chave no universo dos concursos públicos.
Situação atual do concurso INPI
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A necessidade de se repor cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial vem sendo notada há alguns anos. Em 2021, para se ter uma noção, noticiamos que o quadro do órgão estava com apenas 52% dos cargos efetivos ocupados.
Nessa mesma época, o instituto havia nos informado que estava fazendo os devidos estudos para solicitar a abertura de pelo menos 388 novas vagas. Vale acrescentar que pedidos de concursos feitos antes de 2021 haviam sido negados pelo então Ministério da Economia.
Em maio de 2023, o pedido encaminhado ao MGI foi mais conciso, contando com apenas 160 vagas na carreira de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial.
E em junho de 2023, eis, enfim, a resposta positiva dada pela portaria nº 2.854/2023, assinada pela ministra Esther Dweck, porém com menor número de vagas pelo novo concurso INPI:
- Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial (40 vagas);
- Pesquisador em Propriedade Industrial (40 vagas); e
- Tecnologista em Propriedade Industrial (40 vagas).
Em resposta ao Concursos no Brasil, a assessoria da instituição nos informou que o concurso INPI está na fase de contratação da organizadora. “A formação da comissão se dará em breve. A previsão é de lançamento ainda em 2023”, informou.
A assessoria também que os candidatos classificados serão lotados no Rio de Janeiro. Contudo, há chances de abertura de novas vagas. “O INPI pleiteará chamar o maior número de candidatos aprovados possível”, complementou.
Concurso INPI: cargos vagos
De acordo com a assessoria do INPI, existem mais de 540 cargos vagos na instituição. Os dados foram atualizados em 12 de maio de 2023 no portal SIAPE:
- Pesquisador em Propriedade Industrial: 407 cargos ocupados e 403 cargos vagos;
- Tecnologia em Propriedade Industrial: 170 cargos ocupados e 51 cargos vagos;
- Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial: 122 cargos ocupados e 89 cargos vagos.
Concurso INPI: atribuições e requisitos dos cargos
Pesquisador em Propriedade Industrial
Esse servidor examina os pedidos realizados e elabora pareceres técnicos para que sejam concedidos direitos de patentes, transferência de tecnologia e registro de desenho industrial. Também trabalha, via ingresso no concurso INPI, para que sejam viabilizados projetos para divulgação e fortalecimento da propriedade industrial, além de realizarem pesquisas dentro da sua área.
Entre as áreas de formação necessárias para assumir a ocupação via concurso INPI, podemos citar:
- Engenharia Elétrica;
- Engenharia Eletrônica, de Telecomunicações, Computação e Eletrônica;
- Engenharia Mecânica;
- Engenharia Civil;
- Arquitetura;
- Engenharia Química e Química Industrial;
- Farmácia;
- Engenharia de Alimentos e Nutrição;
- Biologia, Biomedicina, Biotecnologia, Genética e Bioquímica;
- Engenharia Agrícola, Agronomia e Engenharia de Alimentos;
- Engenharia de Petróleo;
Tecnologista em Propriedade Industrial
Os Tecnologistas examinam os pedidos e elaboram pareceres técnicos para concessão de registro de marcas, desenho industrial e outros. Também desenvolvem projetos para divulgação e fortalecimento da propriedade industrial e estudos técnicos na área.
Para disputar o cargo no concurso INPI, é necessário que o profissional possua curso superior em qualquer área de formação ou em áreas específicas. As principais formações são: Desenho Industrial, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecatrônica e Tecnologia da Informação.
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial
É quem executa as atividades de gestão corporativa e de infraestrutura. Também possui a responsabilidade de planejamento organizacional, auditoria, desenvolvimento de recursos humanos, administração, gestão do patrimônio, gestão financeira, gestão de materiais e de contratos e outras ações para a divulgação e fortalecimento da propriedade industrial.
Para disputar o cargo no concurso INPI, o edital deverá cobrar formação específica em áreas como:
- Gestão de TI;
- Gestão Financeira;
- Administração;
- Arquivologia;
- Arquitetura;
- Engenharia de Segurança do Trabalho;
- Engenharia Elétrica;
- Engenharia Mecânica;
- Engenharia Civil;
- Gestão de Pessoas;
- Pedagogia;
- Direito;
- Economia;
- Comunicação Social;
- Estatística.
Concurso INPI: remunerações previstas
No final de abril deste ano, foi sancionado um reajuste de 9% nos salários dos servidores federais. Isso quer dizer que os profissionais lotados no INPI passaram a receber a seguinte remuneração, conforme o cargo desempenhado:
- Pesquisador em Propriedade Industrial: R$ 9.409,11;
- Analista e Tecnologista em Propriedade Intelectual: R$ 8.486,06.
Vale ressaltar que os valores ainda poderão ser alterados no edital de abertura do concurso INPI, conforme necessidades e critérios adotados pela instituição. Os valores, no geral, são compostos pelo vencimento básico e GDAPI (Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial).
Último concurso INPI
O último concurso INPI foi realizado em 2014 pelo Cespe/UnB, contando com 140 vagas para Pesquisador e Tecnologista em Propriedade Industrial (diversas especialidades em nível superior). Todas as oportunidades foram para exercício nas unidades do INPI na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
O INPI avaliou os candidatos por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. As questões de múltipla escolha versaram as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol ou Francês);
- Propriedade Industrial (apenas para Pesquisador em Propriedade Intelectual);
- Conhecimentos Específicos.
A prova discursiva, por sua vez, foi aplicada no mesmo dia das provas objetivas e consistiu na redação de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre um tema de atualidade. Mais de 8,8 mil pessoas concorreram às vagas do concurso INPI na época. Cerca de 200 profissionais classificados foram devidamente nomeados.
Para a investidura no cargo por meio do concurso INPI, era necessário cumprir alguns requisitos para além do nível escolar:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos, no caso de nacionalidade brasileira;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino e de nacionalidade brasileira;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, nos termos do artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990 e alterações;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
- Apresentar documentação original que comprove os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital;
- Estar registrado no respectivo conselho de classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso;
- Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.
Em 2014, os candidatos ao cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial tiveram que pagar uma taxa de inscrição no valor R$ 100,00. Já os demais arcaram com a quantia de R$ 90,00. Como de praxe, foi possível pedir a isenção do pagamento se os interessados fossem membros de família com baixa renda e estivessem, ao mesmo tempo, no CadÚnico do Governo Federal para Programas Sociais.
Concurso INPI: critérios de avaliação
Conforme o edital de 2014, era necessário cumprir os seguintes critérios para ter a possibilidade de classificação no concurso INPI:
- Obtiver nota superior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
- Obtiver nota superior a 17,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
- Obtiver nota superior a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
O que pode cair nas provas objetivas do concurso INPI 2023?
Estude agora mesmo! O conteúdo programático do concurso INPI geralmente varia conforme o cargo e especialidade pleiteada pelo candidato. Para exemplificar, elencamos todos os itens que caíram na prova do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial – Especialidade de Desenho Industrial:
Língua Portuguesa no concurso INPI
Língua Inglesa (caso o candidato tivesse optado por essa disciplina)
Língua Espanhola (caso o candidato tivesse optado por essa disciplina)
Língua Francesa (caso o candidato tivesse optado por essa disciplina)
Conhecimentos Específicos – Desenho Industrial
Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Empresarial
Concurso INPI: provas discursivas
As provas discursivas no último concurso INPI tiveram valor máximo de 40,0 pontos. Era necessário elaborar um texto dissertativo de até 30 linhas sobre algum tema da atualidade.
“A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa”, informou o edital.
Foi reprovado na prova discursiva do concurso INPI o candidato que obteve nota igual ou inferir a 20,0 pontos.
Concurso INPI: avaliação de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, a avaliação de títulos teve valor máximo de 22,0 pontos no último concurso INPI, realizado em 2014. A etapa foi aplicada somente aos candidatos que tiveram classificação nas provas objetivas e, também, nas discursivas.
Confira os critérios adotados nesta avaliação:
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área de formação. Também foi aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área de formação a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar. Valor máximo de 6,0 pontos;
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área de formação a que concorre. Também foi aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área de formação a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar. Valor máximo de 3,0 pontos;
- Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos na área de formação a que concorre, sendo somente considerado para fins de pontuação o tempo que for posterior à data da graduação do candidato. 1,6 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo. Valor máximo de 16,0 pontos.
Sobre o INPI
De acordo com a assessoria do órgão, o INPI tem por missão “impulsionar a inovação por meio da propriedade industrial e como visão consolidar-se como escritório de propriedade industrial de classe mundial”.
Os novos servidores classificados por meio do concurso INPI poderão fazer parte de algumas iniciativas, como:
- Programa Qualidade de Vida;
- Programa de Gestão e Desempenho, com possibilidade de teletrabalho parcial e integral; e
- Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento com Programa de Pós-Graduação, com oferta de vagas para Mestrado e Doutorado com foco em PI.
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