Prefeitura realizará quatro audiências públicas para apresentação da lei de regularização edilícia onerosa de São Sebastião

As audiências públicas objetivam dar transparência e contar com a participação da sociedade e poder público na elaboração da nova lei

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), inicia no dia 12 de julho, quatro audiências públicas para apresentação da lei de regularização edilícia onerosa no município de São Sebastião.

A lei visa a regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação municipal pertinente a obras, as leis 225/78 e 561/87 e código de obras, consolidados até a data da promulgação da lei nº 263/2021, Plano Diretor do município de São Sebastião, em 27 de maio de 2021, desde que atendidos os critérios estabelecidos na mesma.

As audiências públicas, com o intuito de dar transparência e contar com a efetiva participação da sociedade e poder público na elaboração da nova lei, acontecerão nos dias 12, 13, 14 e 15 de julho, na Costa Sul, região Central e Costa Sul.

Confira as datas e locais:

COSTA SUL

Dia 12 de julho de 2022, às 18 horas, na quadra da Escola Municipal Nair Ribeiro de Almeida, na Rua Maria Madalena Faustino, nº 870, no Bairro Juquey.

COSTA SUL:

Dia 13 de julho de 2022, às 18 horas, na Escola Municipal Professor Antônio Luiz Monteiro, na Estrada do Cascalho Nº 1409, Bairro Boiçucanga.

COSTA NORTE:

Dia 14 de julho de 2022, às 18 horas, na Creche Débora Tavares Bahia, situado à Rua Liberato Cardoso de Matos Nº 65, Bairro Jaraguá.

BAIRRO SÃO FRANCISCO:

Dia 15 de julho de 2022, às 18 horas, no Espaço Batuíra, localizado na Rua José Bruno – Praia de São Francisco, São Sebastião – SP, 11629-538; sempre às 18h00, no formato PRESENCIAL.

Todas as informações sobre as audiências públicas estão no site oficial da Prefeitura, em aba criada exclusivamente para orientar o cidadão. Neste espaço, além de toda a documentação relativa ao assunto, está o formulário para sugestões e dúvidas, que deverá ser preenchido e protocolado na sede da SEURB ou enviados para o e-mail seurb.adm@saosebastiao.sp.gov.br.

As contribuições serão aceitas até dia 01 de agosto de 2022. A  SEURB reitera que a participação da população e a opinião dos munícipes é muito importante para a Prefeitura.

#PraTodosVerem: arte institucional sobre as quatro audiências públicas para apresentação da lei de regularização edilícia onerosa de São Sebastião, nos dias 12, 13, 14 e 15 de julho. Fim da descrição.