Menores infratores

Nesta terça-feira (7), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante julgamento sobre o uso de algemas em menores de idade apreendidos, disse que “a algema é uma ofensa além da prisão”. Ela, que é relatora do caso na…

Um projeto de lei que aumenta o prazo máximo para a internação de jovens apreendidos em flagrante para 90 dias está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta também prevê a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia…