Direito e Justiça

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o ex-presidente da Fundação Cultural Palmares Sérgio Camargo deve ficar inelegível por 8 anos. Ele também não poderá ser indicado para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder…

Uma das decisões mais estranhas que Brasil já viu foi quando, em 30 de junho de 2023, por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) arquivou definitivamente, na noite desta quarta-feira (10), o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro…

Tudo indica que mais uma enfadonha narrativa criada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro vai cair por terra.A Procuradoria-Geral da República (PGR) não vê nenhum motivo para que Jair Bolsonaro (PL) sofra alguma sanção por ter passado duas…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado. De acordo com a PGR, o documento foi…

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) submeteu um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à resolução do ministro Flávio Dino, que no dia 21 de março recusou invalidar uma penalidade de R$ 70 mil atribuída…

O time jurídico de Mauro Cid assegura que o pacto de colaboração do cliente se mantém firme e inalterável.Porém, existe uma coisa que está incomodando o "sistema". Todos querem saber os detalhes por trás da exposição dos áudios onde Mauro…

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu provimento a um pedido do prefeito de Magé, Renato Cozzolino, reabilitando sua elegibilidade para futuras eleições. Esta decisão individual pode ser revista se houver…

Monocraticamente o ministro Dias Toffoli acaba de ‘jogar no lixo’ uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado com mãos de ferro pelo ministro Alexandre de Moraes.O magistrado deu provimento a um recurso interposto pelo…

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado nesta semana pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). Independente do resultado no TER-PR, o caso fatalmente seguirá para decisão final do Tribunal Superior Eleitoral…