Todas as informações referentes à Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular de Santos vão poder ser acessadas, digitalmente, por qualquer morador ou interessado em desenvolver uma atividade comercial ou de serviço no Município. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) passa a fornecer a certidão digital de 218.641 lançamentos desta região da Cidade pelo Santos Portal.. Lançamento é o número de cadastro do IPTU que identifica todos os endereços edificados ou não.
Ao acessar esta página, o internauta encontrará um tutorial com as informações da certidão de uso do solo e a versão digital desta legislação. Desenvolvido pela Coordenadoria de Políticas Públicas da Sedurb, o tutorial explica que a ferramenta pode ser acessada pelo portal da Prefeitura na aba de Urbanismo, clicando na opção ‘Certidão de Uso do Solo – Digital’ ou pelo site Santos Mapeada.
Titular da Sedurb, Glaucus Farinello destaca que esta ferramenta digital vai facilitar as decisões de quem quer empreender no Município. “É muito importante que o interessado veja, em cada lote, em cada terreno, que tipo de atividade comporta cada endereço. Muitas vezes, vemos casos de pessoas que iniciam uma atividade, mas depois descobrem que ela é incompatível com o local escolhido”.
ÁREA CONTINENTAL
Os 298 lançamentos da Área Continental devem receber este certificado digital no próximo ano, informa Glaucus, porque está em curso o processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo desta região do Município. “A certidão física para a Área Insular continua valendo para casos bem específicos”.
Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS.
Fonte: Prefeitura de Santos