E-book resgata história e trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em Santos

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos, ligado à Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher), lançou um e-book para disseminar o conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente. A versão física do material foi apresentada na quinta-feira (14) pelos autores do livro. Clique aqui e acesse a publicação.

O livro resgata e analisa o papel do CMDCA de Santos na promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes durante a pandemia. Ele surge após a convocação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a Conferência Nacional. Os capítulos abordam a trajetória do CMDCA, as pré-conferências nos territórios, a participação social na 12ª Conferência Municipal, e o significado do evento como espaço de democracia participativa.

“Foi um projeto inovador porque, até então, não havia registro das conferências municipais. Essa é uma ferramenta fundamental para conhecer a história e o trabalho do conselho e para orientar as políticas públicas em prol da infância e adolescência”, diz o ex-presidente do CMDCA, Edmir Santos Nascimento.

Nascimento explica ainda que as deliberações aprovadas nas conferências servem como guia para as ações do Município, inclusive no que diz respeito ao orçamento destinado a essas políticas.

“Ao ler o livro, as pessoas podem compreender o que foi deliberado nas conferências, acompanhar as implicações e cobrar a execução das decisões tomadas. Além disso, o livro também serve como um norte para as políticas públicas, auxiliando na formulação e implementação de ações que atendam às necessidades e às demandas das crianças e adolescentes”, acrescenta o ex-presidente do CMDCA.

A ideia é que o e-book, que resgata a trajetória dos direitos das crianças e do adolescente de Santos desde 1990, quando o ECA foi promulgado, até a conferência 2021/2022, atinja diferentes públicos, como educadores, profissionais das políticas sociais, famílias, representantes do Judiciário, crianças, adolescentes, entre outros.

“O livro retoma um conceito central que está no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é o conceito de doutrina de proteção integral. Afirma que toda criança e adolescente, independentemente de sua condição de classe, raça, etnia, gênero, enfim, é portadora de direitos e, por isso, deve ser ouvida, participar dos processos que são pensados com ela e não para ela”, diz a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante da comissão organizadora do livro, Francisca Rodrigues de Oliveira Pini.

O presidente do CMDCA, Filipe Rezende, explica ainda que o e-book serve como um monitoramento do que ocorreu com este público durante o período da pandemia. “Queremos divulgar essas informações para que possam ser utilizadas na construção de políticas públicas e estudos do impacto da pandemia sobre as crianças e adolescentes até hoje”.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.

FOTO: FRANCISCO ARRAIS/PMS