Começam neste mês de setembro as oficinas preparatórias para Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Continental de Santos. Os encontros são fundamentais para a realização do diagnóstico das realidades locais , visando a construção de uma lei que garanta respaldo jurídico para as construções, edificações e reformas realizadas na região.
Os encontros serão sempre às 18h30 e começam pelo Caruara (dia 20), na UME Judoca Ricardo Sampaio. No dia 21 será na UME Monte Cabrão e no dia 22 na Sociedade de Melhoramentos, na Ilha Diana. Não é necessário fazer inscrição para participar das oficinas e todos os participantes poderão contribuir com o projeto.
OBJETIVOS
Os encontros são abertos para a comunidade em geral tendo como principal objetivo explicar aos presentes o que é a lei e como ela impacta na vida de todos. Ao passar essas informações, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) aproveitam a oportunidade para escutar os moradores e entenderem melhor a realidade local.
Neste momento, os técnicos da Sedurb estão realizando a fase de diagnóstico da realidade da Área Continental, que leva em consideração a atual situação social, econômica, do meio ambiente e sobre como está sendo feito o uso do solo, levando-se em conta como isso impacta em todos os envolvidos.
Trata-se de um processo anterior à elaboração da minuta de propostas, que ainda serão novamente submetidas às comunidades durante encontros, antes de serem realizadas as audiências públicas anteriores à lei propriamente dita.
Fonte: Prefeitura de Santos