A Secretaria de Finanças e Gestão de Santos (Sefin) divulgou, nesta quinta-feira (25), a 3ª edição do Anuário Fiscal – Observatório de Gestão de Políticas Públicas. O documento é um demonstrativo de todo o trabalho realizado pela pasta em 2023 e contém informações referentes a projetos estratégicos, execução orçamentária, indicadores fiscais e resultados alcançados.
ARRECADAÇÃO – O destaque na arrecadação municipal com receitas próprias foi o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 1.127,8 bilhões, o equivalente a 51% da receita própria municipal, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que arrecadou R$ 656,1 milhões, o que corresponde a 30% da arrecadação própria. Os 19% restantes são divididos entre o IRRF, taxas e ITBI. Já com as transferências correntes da União, o SUS ficou em primeiro lugar, com R$ 206,2 milhões (55%) e com as transferências do Estado, destaque para o ICMS, com R$ 552,8 milhões (56%).
Para o titular da Sefin, Adriano Luiz Leocadio, esses números são resultado do crescimento econômico em que vive a cidade de Santos e também fruto de uma política fiscal da atual Administração, pautada pelo equilíbrio entre as Receitas e Despesas.
VALORES – Mais de R$ 1,7 bilhão foram gastos em investimentos sociais entre as áreas da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social em 2023, sendo R$ 904 milhões para a Saúde, R$ 806 milhões para a Educação e R$ 89 milhões para a área de Desenvolvimento Social. Já as secretarias que receberam maior aporte para a conclusão de projetos foram Saúde, Educação e Serviços Públicos.
Destaca-se também na publicação o aumento de 15% no número de licitações, que passou de 406 em 2022 para 466 em 2023, resultando em uma economia aos cofres públicos de aproximadamente 30%.
CRESCIMENTO – Aproximadamente 6 mil novos pedidos de alvará foram feitos na Sala do Empreendedor Santista (Sempre) em 2023, sendo mais de 50% desses para abertura de microempresa e empresa de pequeno porte, geralmente realizados por empreendedores ligados à atividade portuária. “O aumento dos pedidos de concessão para esse tipo de alvará é reflexo dos diversos investimentos feitos na Cidade”, afirma Leocadio.
BALANÇO – Despesas com funcionalismo, recursos de emendas parlamentares individuais e resultado previdenciário também são relatados assim como as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, fiscalização de receitas e a Participação Direta nos Resultados (PDR).
Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Conheça os outros artigos dos ODS
Fonte: Prefeitura de Santos