PG prepara sistema online para requerimento de licenciamento de antenas de telecomunicações

Seguindo a linha de desburocratização do atendimento ao público, a Prefeitura de Praia Grande está aprimorando o serviço de solicitação para instalação de estação transmissora de radiocomunicação (ETR). Em reunião nesta sexta-feira (24), técnicos da Secretaria de Planejamento apresentaram a evolução do sistema para os responsáveis pelo atendimento do serviço na Secretaria de Urbanismo. Após a apresentação, os técnicos farão uma semana de testes para possíveis ajustes e correções e a previsão é que o novo formulário comece a funcionar a partir do dia 4 de julho.

Para a solicitação da instalação de estação transmissora de radiocomunicação (ETR), basta acessar o portal da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br). O procedimento será totalmente online, sem a necessidade de deslocamento até o Paço Municipal. Com as facilidades, a intenção da Administração é estimular a instalação de novas antenas de telefonia e internet, incentivando a expansão da cobertura de sinal para toda a população da Cidade.

O novo sistema é simples, com ferramentas de fácil preenchimento e de acordo com a legislação municipal (Lei 902/2021), que revisou a infraestrutura de telecomunicações na Cidade. São três diferentes formulários: implantação ou instalação de estação transmissora de radiocomunicação, implantação ou instalação de estação transmissora de radiocomunicação de pequeno porte e implantação ou instalação de estação transmissora de radiocomunicação móvel.

De forma rápida e simples, será possível preencher os formulários e anexar documentos. A principal novidade é que, durante todo o processo, o solicitante pode acompanhar o andamento do seu pedido através do sistema. Basta acessar com o protocolo que receberá a confirmação do envio do requerimento.

Trabalho – A Secretaria de Planejamento (Seplan) foi a responsável pela criação do formulário de solicitação virtual, cumprindo as novas regras da legislação, mas o licenciamento é atribuição da Secretaria de Urbanismo (Seurb), pasta responsável pela aprovação e emissão de boletos.

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