A campanha “ACERTA PG”, de atendimento e suporte da Dívida Ativa, segue incentivando a regularização de débitos municipais em Praia Grande. Além de realizar chamadas aos contribuintes, comunicando os débitos e oferecendo opções simples de parcelamentos com redução de até 100% nos juros e multas, o setor atende munícipes e esclarece dúvidas sobre dívida ativa. A campanha foi iniciada no dia 1º de abril e em apenas um mês, foram realizados 12.193 atendimentos, com destaque para os acordos de regularização de débitos.
Com a campanha ACERTAPG, os munícipes têm mais facilidade na hora de aderir acordos de regularização de débitos, através do Plano de Parcelamento Incentivado (PPI). A Central de Suporte da Dívida Ativa funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, através do telefone (13) 3512-4390; email atendimentofinancas@praiagrande.sp.gov.br; e WhatsApp (13) 3496-2275, na opção 2 (Dívida Ativa) e 2 (Informações e Dúvidas).
De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Finanças, os 12.193 atendimentos da Central de Suporte da Dívida Ativa resultaram em 454 contatos efetivos, sendo eles: 197 acordos à vista, 101 confirmações de comparecimento para regularização, 75 acordos parcelados, 02 guias de quitação, 50 pedidos de acordos e 29 de pagamentos.
Sobre boletos, a central de atendimento enviou 355 boletos a contribuintes inscritos em dívida ativa e desses, 207 já foram pagos. No atendimento receptivo, em que o cidadão procura a Central, foram registradas 500 ocorrências, sendo 380 atendimentos telefônicos, 38 retornos via email e 82 atendimentos via WhatsApp. Além disso, a Central de Suporte efetivou a cobrança de 230 ocorrências oriundas de retorno de email que não estavam em campanhas de cobrança ativa.
No trabalho de agendamento, foram marcados para o mês de abril 80 atendimentos presenciais, destes 37 contribuintes compareceram na Prefeitura e 26 firmaram acordos e retiraram boletos.
O secretário de Finanças, Cristiano Mola, destaca que a Central de Suporte da Dívida Ativa tem agilizado os serviços relacionados à regularização de débitos municipais, oportunizando à população a realização de acordos de débitos tributários e não tributários. “Em apenas um mês, a campanha já demonstrou ter sido positiva e bem procurada pelos contribuintes que desejam regularizar seus débitos. Continuamos o trabalho de divulgação para que mais munícipes conheçam as facilidades do PPI e regularizem a situação de seus débitos, seja através de parcelamentos ou pagamento à vista”.
PPI – Entre os benefícios do PPI, o contribuinte inadimplente pode obter redução de até 100% da multa de mora e dos juros. Além disso, os parcelamentos deixaram de prever a Tabela Price. O PPI permite ainda o parcelamento do ano anterior em até 60 meses, respeitando o valor mínimo de R$ 50,00 da parcela. Antes, o parcelamento do ano anterior só poderia ser feito em até 12 meses sem nenhum tipo de desconto.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande