Pessoas físicas ou jurídicas poderão subsidiar ações na Cidade por meio do Promicult; previsão da Secretaria Municipal de Cultura é que sejam aplicados cerca de R$ 1 milhão na execução dos projetos
Os projetos culturais e artísticos de Guarujá poderão agora ser patrocinados por empresas ou pessoas físicas. Isso será possível graças ao Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult), que foi instituído por meio da lei municipal 5.010 e publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 30 de abril.
A ferramenta facilitadora tem como objetivo captar e canalizar recursos públicos e privados, provenientes tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, para as ações culturais da Cidade. Com isso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), estima que sejam investidos aproximadamente R$ 1 milhão.
E para sua implementação, a Prefeitura emitirá certificados de incentivo fiscal de Apoio à Cultura para a execução de projetos artísticos e culturais (CIFAC), aos futuros patrocinadores. Em caso de pessoa física, o montante a ser destinado não poderá ultrapassar 0,2% de arrecadação anual do IPTU; e para pessoas jurídicas, o valor é de até 1% da receita anual do ISS ou ISSQN.
Os titulares dos certificados poderão utilizá-lo no pagamento do IPTU ou ISS/ISSQN, já que o documento será emitido pelo valor nominal correspondente ao montante do patrimônio ou serviço integralmente transferido pelo patrocinador, com limite de até 40% do imposto devido.
Por meio do Promicult poderão ser abarcados projetos relacionados a artes plástica, visuais, urbanas e design; artesanato; audiovisual; bibliotecas e centros culturais; circo; cultura popular; dança; eventos populares, carnavalescos; hip hop; literatura; museu; música; novas tecnologias para arte e cultura; patrimônio histórico e artístico; residência, pesquisa e documentação e teatro.
O Promicult possibilitará ainda aumentar a capacidade de investimento, o fomento de pesquisas, formações, preservação, manutenção de espaços culturais, entre outros. Válido por dois anos, o certificado viabilizará o custo de 100% do projeto. As ações incentivadas serão monitoradas e acompanhadas por uma Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão do Promicult.
Segundo explica o secretário de Cultura de Guarujá, o Promicult será uma excelente ação para a cultura no Município. “Certamente é uma grande conquista, fruto de uma luta de anos, que vai incentivar ainda mais a arte em nossa Cidade”.
Fonte: Prefeitura de Bertioga