A partir desta segunda-feira (2), a iniciativa acontece em dois pontos, gratuitamente, no Centro de Guarujá e em Vicente de Carvalho
Nesta segunda-feira (2), a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), dá início à Operação Declara MEI, com o objetivo de ajudar os microempreendedores individuais (MEI) da Cidade a fazerem a declaração anual de faturamento, documento obrigatório para manter o CNPJ ativo junto à Receita Federal.
Este ano, a ação acontece em dois pontos. Em Vicente de Carvalho, os empreendedores poderão procurar a base móvel do Sebrae, entre os dias 2 e 6 de maio, das 10 às 16 horas, na Praça 14 Bis. O atendimento será realizado por ordem de chegada. O Sebrae Aqui Guarujá (Avenida Leomil, 630, Centro) também será um posto de atendimento, das 10 às 16 horas. Não é necessário agendamento.
O que é a declaração
A declaração anual de faturamento é o cálculo de toda receita bruta (despesas e lucros) que o empreendedor teve no ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadoria ou na prestação de serviço, com emissão de nota fiscal ou não, inclusive os valores passados na máquina de cartão. De acordo com a Receita Federal, o prazo final para enviar a declaração é dia 31 de junho.
Por isso, o empreendedor deverá comparecer munido de documento com foto e CNPJ, além do cálculo de sua receita bruta em 2021. Aqueles que não efetuarem a prestação de contas serão multados pela Receita Federal e podem ter seus registros e CNPJ cancelados.
“Este ano, Guarujá já ultrapassou a marca de 28 mil microempreendedores formalizados e, por isso, oferecer esse suporte é fundamental. Muitos MEIs têm dificuldade com essa parte contábil ou não têm condições de buscar uma contabilidade, então todo ano fazemos essa ação, com atendimento acessível e gratuito”, explica o titular da Sedep.
Tutorial na página Desenvolve Guarujá
Quem preferir fazer a declaração de faturamento à distância pode acompanhar um tutorial que ensina o passo a passo de como fazer o documento. O material está disponível na página do Desenvolve Guarujá no Facebook (www.facebook.com/DesenvolveGuaruja).
Fonte: Prefeitura de Bertioga