Para configurar como abandonado, o veículo precisa estar estacionado em via pública por mais de 30 dias ininterruptos, além de evidente estado de decomposição
Como medida para manter o ordenamento da Cidade e evitar problemas de saúde pública e segurança, a Prefeitura de Guarujá realiza diariamente ações de notificação e recolha de veículos abandonados nas vias públicas. Desde o início do ano, foram retirados das ruas mais de 300 veículos, tanto pela Administração Municipal, quanto pelos proprietários.
A operação é organizada pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público (Ditran), que agora conta com o reforço de uma nova viatura para as vistorias. Os veículos abandonados nas vias públicas do Município são retirados de acordo com o Decreto 4034/2013, que define as regras para remoção.
Durante a vistoria nos bairros, caso o proprietário ou condutor não estejam presentes, é expedida uma notificação e ele tem o prazo de 10 dias para fazer a remoção. Caso contrário, o carro é guinchado e levado para o pátio municipal. No entanto, a maioria dos veículos é retirada pelo próprio responsável.
Abandono
Para configurar como abandonado, o veículo precisa estar estacionado na via por mais de 30 dias ininterruptos, sem no mínimo uma placa de identificação obrigatória. São observados também, o evidente estado de decomposição da carroceria e de partes removíveis, incluindo pneus arriados em visível e flagrante mau estado de conservação, carroceria com sinais de colisão, objeto de vandalismo e depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético.
Todos os veículos recolhidos são encaminhados ao Pátio de Apreensões da Ditran, localizado na Avenida Santos Dumont – 70, permanecendo sob custódia administrativa até a sua liberação ou leilão.
Denúncias
Os munícipes podem denunciar ou realizar pedidos de remoção de veículos por meio do telefone (13) 3308-5310 ou por meio da Ouvidoria Municipal no telefone 162.
Fonte: Prefeitura de Bertioga