Destinação para a Campanha teve início no último dia 7 e segue até 29 de abril
Com o objetivo de mobilizar a sociedade em prol de projetos voltados a proteção e garantia de direitos da criança e do idoso, a Prefeitura de Guarujá lançou, na segunda-feira (28), a Campanha Destinação Criança e Idoso. A ação é uma forma prática e eficaz de destinar parte do imposto de renda para quem mais precisa. O evento aconteceu no Centro de Formação Profissional Camp Guarujá e reuniu representantes da Receita Federal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Idoso, contabilistas, organizações beneficiadas e parceiros.
A destinação para a Campanha teve início no dia 7 deste mês e segue até 29 de abril. Os contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda (IR), pelo modelo completo, e no resultado final têm imposto a pagar, conseguem destinar até 6% do tributo devido. As destinações podem ser direcionadas para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), sendo 3% para cada.
O contribuinte não irá pagar mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que, a partir do seu imposto devido, seja destinada diretamente para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional, como explicou o advogado e contabilista, Paulo Rogério.
“A Cidade tem um potencial de captação entre idoso e criança de R$ 15 milhões, um recurso que ficará no Município e que vai fazer a diferença na vida de muita gente”, explicou Paulo Rogério.
As verbas são repassadas para organizações sociais que têm programas, projetos e ações voltadas para proteção de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, como o Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI), Associação Esportiva de Inclusão Social (AEIS), Projeto Educasurf, que utiliza o surf como ferramenta socioeducativa, entre outros. “No ano passado, 11 organizações foram contempladas proporcionando atendimento para 1.800 crianças diretamente e 5 mil indiretamente”, afirmou o presidente do CMDCA.
Fundo do Idoso
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, destacou a reativação do Fundo do Idoso e a importância da Destinação para promover projetos que colaborem com o envelhecimento saudável. “Estamos vivendo mais, por isso é essencial estimular e promover o bem-estar na terceira idade com ações concretas voltadas a garantia dos direitos dos idosos”, afirmou.
Passo a Passo
1 – Para fazer a destinação de parte do Imposto de Renda, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br ) e baixar o programa IRPF 2022;
2 – Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Resumo de Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido, SOMENTE NA DECLARAÇÃO COMPLETA DE PESSOA FÍSICA;
3 – A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; em Tipo de Fundo, selecione o Municipal;
4 – Em UF selecione o estado SP;
5 – Em Município, selecione Guarujá;
6 – Embaixo, à direita, observe o valor disponível para doação;
7 – No campo Valor, você pode preencher até o limite do valor disponível para doação;
8 – Repetir os passos a acima, para Destinação Idoso.
Poderá Destinar até 3% do seu imposto devido para cada fundo e, se desejar, poderá fazer também a Destinação recolhendo o valor e recebendo a sua restituição com a correção da taxa SELIC. A novidade desse ano será o pagamento do DARF, através de Código de Barras ou PIX, criando extrema facilidade para você contribuinte.
Fonte: Prefeitura de Bertioga