Trata-se de mais uma ferramenta para aprimoramento da gestão pública em prol da economicidade, favorecendo o planejamento estratégico das contratações, de maneira a evitar o fracionamento de despesas
A Prefeitura de Guarujá está colocando em prática o Plano de Contratações Anual, sob gerência da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, visando a implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras, além do controle e coordenação das licitações e acompanhamento de contratos.
Com a finalidade de conduzir e orientar a elaboração da medida, será criado um grupo de trabalho, formado por técnicos da área de compras, que irá realizar as adequações necessárias à nova Lei de Licitações, bem como a revisão do decreto municipal nº 14.496/21, que estabelece o Plano Anual e Contratações para objetos comuns, para que seja compatível à legislação federal (decreto 10.947/22).
Com a mudança, haverá um planejamento estratégico das contratações, onde as demandas de todas as secretarias municipais serão agrupadas por natureza de objeto, contribuindo para a redução do número de licitações e alcance da economia de escala (redução nos preços dos produtos adquiridos), além de evitar o fracionamento de despesas (vários certamos sobre um mesmo item). O Plano de Contratações Anual deve ser concluído e publicado no Diário Oficial do Município em meados do mês de junho.
“A implantação do Plano de Contratações Anual irá gerar uma maior economicidade ao Município, devido à otimização dos recursos, resultado da elaboração do planejamento das despesas efetuadas pelas secretarias”, ressalta a subchefe de Gabinete, Compras, Licitações e Contratos.
Fonte: Prefeitura de Bertioga