A terceira e última audiência pública descentralizada para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2025 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 foi realizada na noite de quarta-feira (26) pela Prefeitura de Caraguatatuba, no bairro do Indaiá, região central da cidade.
#PraTodosVerem: Público participante da audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias ouve explicações de técnica da Secretaria de Planejamento (LDO) no Indaiá em auxílio do Secretário de Obras Públicas (Foto: Divulgação/PMC)
O evento reuniu mais de 50 pessoas entre munícipes e funcionários públicos, além dos secretários de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Educação, Assistência Social, Tecnologia da Informação, Obras Públicas, Defesa Sivil e entre outros.
Durante a reunião, o secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, e técnicos da pasta tiveram a oportunidade de explicar as propostas e esclarecer dúvidas dos moradores sobre a elaboração dos projetos e os trâmites que seguirão até a aprovação do PPA e da LDO. Os secretários também estiveram à disposição dos munícipes para responder questionamentos e tirar dúvidas.
Assim como explanou aos moradores das regiões Norte e Sul, Focesi também falou aos moradores dos bairros centrais que as audiências públicas auxiliam na construção de um documento estruturado, que se transformará em lei, dentro das exigências rigorosas do Tribunal de Contas.
Para Focesi, o desafio técnico da administração é atender as exigências do Tribunal de Contas, construindo as peças orçamentárias dentro dos parâmetros exigidos.
“Para todas as ideias que queremos colocar em prática, precisamos incluir relatórios com diagnósticos, números importantes, como estatísticas, e indicadores que mostrem o que funcionou bem e o que não funcionou. Essas são regras que pedem que sejamos profissionais, mas às vezes atrapalham um pouco. Por isso, as audiências foram marcadas, para ouvirmos o que as pessoas têm a dizer e assim termos tempo suficiente para seguir todas as leis quando formos fazer os projetos”.
Os três debates descentralizados sobre o PPA 2025 e a LDO 2025 foram realizados em locais abertos, alcançando moradores de todas as regiões: Centro (Indaiá), Norte (Massaguaçu) e Sul (Travessão).
A participação também pode ser eletrônica até 31/03/2024, e você pode acessar o material disponível e enviar sugestões de onde você estiver!
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As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba