Prefeitura de Caraguatatuba abre inscrições para novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba abriu, nesta segunda-feira (9), as inscrições para novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB).

Os interessados podem concorrer às quatro vagas disponíveis, sendo duas para os indicados (titular e suplente) de associação ou entidade que exerça atividades relacionadas ao saneamento básico.

#PraTodosVerem: Tubulação despeja esgoto em uma caixa coletora (Foto: Divulgação/PMC)

E as demais vagas serão ocupadas por usuários de serviços de saneamento básico, sendo o mais bem votado como titular e o segundo colocado, como suplente.

Os interessados têm até o dia 22 de janeiro (domingo) para realizar a inscrição. O formulário, instruções e as informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município e podem ser acessados por meio deste link.

A ficha de inscrição, referente ao cargo desejado, deverá ser preenchida e encaminhada para o e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. O concorrente deverá anexar, ainda, os documentos exigidos no edital.

A eleição será realizada no dia 7 de fevereiro, às 9h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que fica na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.

A função do Conselho é debater e fiscalizar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico; elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas posteriores alterações; deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI e efetuar sua fiscalização.

A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.