Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, com 304 favoráveis e 136 contrários, o projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, que deixou de ser cobrado no governo Bolsonaro. O texto segue agora para análise do Senado.
Com administração da Caixa Econômica Federal, o novo DPVAT se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta aprovada pelos deputados permite o retorno da cobrança do seguro de todos os proprietários de veículos automotores.
O DPVAT foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que era responsável pelo fundo anteriormente. Os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para pagar indenizações e reembolsos até novembro de 2023.
Durante a votação do projeto nesta terça, apenas os partidos Cidadania, Novo, PL, PRD e União Brasil registraram maioria de votos contra a proposta, enquanto outras 15 siglas votaram em sua maioria pela aprovação da medida. PCdoB, PSOL, PT, PV e Rede tiveram apenas votos favoráveis.
Confira como ficaram distribuídos os votos de cada legenda:
Fonte: Pleno.News