Aeronaves militares das Forças Armadas da Venezuela mostravam adesivo do mapa do país com a adição do território de Essequibo, da Guiana. A população venezuelana vai votar no domingo (3.dez.2023) um referendo que discutirá a anexação de 74% do país vizinho.
O vídeo foi compartilhado no perfil do Instagram da Força Aérea Venezuelana. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou o plebiscito em novembro. Ele defende a anexação.
A Guiana criticou a tentativa. A Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário da ONU (Organização das Nações Unidas) em Haia, decidiu na 6ª feira (1º.dez.2023) que a Venezuela não pode tomar a medida.
Os aviões das Forças Armadas do país incluíram a frase “Venezuela toda”, em referência ao território em disputa.
A disputa entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo dura mais de 1 século. O local tem 160 mil km² e representa 74% do território do país vizinho. É rica em petróleo, minerais e tem saída para o Oceano Atlântico.
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, convocou um referendo sobre a anexação da área. Disse que os venezuelanos decidirão “democraticamente o seu futuro e o seu destino”.
“Num dia que nos convoca a todos, para além das diferenças, pela defesa territorial e pelo respeito pela nossa soberania. Essequibo é da Venezuela!”, declarou o chefe do Executivo.
O governo da Guiana classificou a medida como “provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional”. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana. Eis a íntegrado comunicado (PDF – 19 kB).
O país defende o Tratado de Washington de 1897 e o Laudo de Paris de 1899, que determinaram a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou a linha fronteiriça do território.
“Durante mais de 6 décadas, a fronteira foi internacionalmente reconhecida, aceita e respeitada pela Venezuela, pela Guiana e pela comunidade internacional como sendo a fronteira terrestre entre os 2 Estados”, disse o governo do país.
A Guiana tem 214.969 km² e 800 mil habitantes. As línguas oficiais são inglês e idiomas regionais. A moeda é o dólar guianense.
A riqueza do país tem crescido por causa do petróleo na Margem Equatorial. A expectativa é de que se torne uma nova potência petrolífera na região. A estimativa é que o total de óleo no local seja de 14,8 bilhões de barris. Esse volume correspondea 75% da reserva total de petróleo do Brasil.
O PIB (Produto Interno Bruto) da Guiana deverá crescer 29% em 2023, segundo projeções do Banco Mundial divulgadas em outubro deste ano. Será o maior desempenho entre os países da América Latina e Caribe. Dados da entidade mostram que o país sul-americano cresceu 43,5% em 2020, 20,1% em 2021 e 63,4% em 2022. Leia a íntegra (PDF – 6 MB).
O FMI (Fundo Monetário Internacional) estima crescimento de 38,4% no PIB do país em 2023.
Os primeiros colonizadores da região foram os espanhóis, que chegaram em 1499 à região. No século 16, a Guiana passou a ser controlada por holandeses. Segundo o Portal Contemporâneo da América Latina e Caribe da USP (Universidade de São Paulo), os holandeses acreditavam que na região poderia estar El Dorado –lenda que dizia existir uma cidade em que havia ouro em abundância.
Em 1616 foi construído o 1º forte holandês em Essequibo. O lugar também serviria como entreposto comercial, administrado pela Companhia Holandesa das Índias Ocidentais. A então colônia holandesa passou a ter como base econômica a exportação de açúcar e tabaco.
Com a implementação de um amplo sistema de irrigação no século 18, a Guiana expandiu o número de terrenos agrícolas, o que atraiu colonos ingleses de ilhas caribenhas.
A população de origem britânica superou em tamanho a holandesa na região no final do século 18. Com a Revolução Francesa e a expansão da França na Europa, os holandeses decidiram passar parte de suas colônias para a administração inglesa para se proteger de uma possível intervenção francesa.
Em 1814, as colônias Essequiba, Demerara e Berbice foram transferidas de forma oficial para a Inglaterra por meio do tratado Anglo-Holandês. O território passou a se chamar Guiana Inglesa em 1931. O país declarou sua independência em 1966, mas continuou integrando a Comunidade Britânica –grupo de ex-colônias britânicas.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais.
Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”.
Há também restrições descritas em relatórios da OEA (sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
Fonte: TBN