TV PT não deve se concretizar por falta de base legal e isonomia
Os planejamentos do Partido dos Trabalhadores (PT) para ter seus canais de rádio e televisão abertos não devem sair do papel. Isso porque a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações considera que não há base legal para atender a solicitação.
De acordo com o portal O Antagonista, a primeira avaliação dos técnicos do ministério é a de que autorizar a criação da TV PT representaria uma violação dos princípios da isonomia e da moralidade.
O pedido foi apresentado em junho ao Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho (União Brasil-MA). Com assinatura da presidente nacional da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto alega que a “comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação” à sociedade com “credibilidade”, além de “incentivo à participação e formação política”. Também defendem que os meios de comunicação ajudariam o partido a difundir suas “ideias e propostas da militância”.
Atualmente, a comunicação do partido é feita por vias digitais em plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Telegram, WhatsApp, Spotify, rádio online, sites e central de relacionamento.
À época, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para externar indignação sobre o pedido do PT. O parlamentar descreveu o caso como “absurdo” e afirmou que a legenda quer usar os canais tradicionais de comunicação para propagar uma “doutrinação marxista”.
– Vamos lutar contra esse absurdo. Não vamos permitir doutrinação marxista na TV. Isso é um risco para as nossas crianças e para as nossas famílias – escreveu.
Fonte: Pleno.News