O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas a Geraldo Filipe da Silva, primeiro réu absolvido nas ações penais do 8 de janeiro.
A decisão é consequência direta da absolvição. Em julgamento unânime, encerrado no plenário virtual no dia 15 de março, os ministros concluíram que não havia provas contra ele e encerraram o processo.
– Desse modo, diante da absolvição do réu, não estão presentes os critérios constantes no artigo 282 do Código de Processo Penal (necessidade e adequação) para a manutenção das medidas cautelares referidas, considerada a sua natureza acessória – escreveu Moraes.
Geraldo chegou a ser preso em flagrante na Praça dos Três Poderes. Em novembro de 2023, foi colocado em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica. Ele também foi obrigado a se apresentar semanalmente no fórum e a ficar em casa no período noturno.
Ao final do processo, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) recuou da denúncia e pediu a absolvição.
Em depoimento, Geraldo contou que vinha morando na rua há cerca de três meses e que estava de passagem na Praça dos Três Poderes, depois de deixar um centro de assistência social na Asa Sul, quando viu a confusão e se aproximou por “curiosidade”. Ele teria sido confundido com um “infiltrado” e agredido por manifestantes.
*AE
Fonte: Pleno.News