Futura presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber determinou, nesta terça-feira (16), que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre pedidos da cúpula da CPI da Covid-19 para travar o arquivamento de parte das investigações que foram abertas contra o presidente Jair Bolsonaro.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apontou falta de elementos robustos reunidos pela comissão parlamentar de inquérito contra os alvos, entre eles, Bolsonaro e autoridades e ex-ministros do governo, e solicitou o engavetamento das denúncias.
Das dez apurações abertas a partir da CPI, duas foram arquivadas pela própria Suprema Corte. Outras seis, entretanto, tiveram pedido de arquivamento pela Procuradoria-Geral da República, enquanto duas continuam em andamento. Os parlamentares pediram que, antes de tomar uma decisão sobre o encerramento das apurações, o STF determine que a Polícia Federal detalhe as provas reunidas durante a investigação da CPI.
De acordo com a CPI, como a PGR havia requerido que as denúncias fossem separadas por fatos, imputações e provas a partir do relatório final da Comissão Parlamentar, o encerramento só deve ser avaliado após esta etapa. Na petição, a CPI afirma que os pedidos de arquivamento de Lindôra Araújo para encerrar os casos fazem uma “leitura minimalista do Direito Penal raramente observadas em manifestações do Ministério Público”.
Fonte: Pleno.News