O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (8), mais 14 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília (DF). Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 173 condenações.
As condenações imputam aos alvos os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas foram fixadas em 14 anos de prisão para nove pessoas, em 17 anos para outras quatro; e em 13 anos e seis meses para um indígena.
A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo eleito em 2022. Para Moraes, o crime é de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Já as defesas argumentaram que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.
No total, a PGR formulou 1.390 denúncias e busca acordos com mais de mil denunciados, por meio dos quais haveria a confissão dos crimes para que o caso não fosse a julgamento. Além das prisões, a condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões, a ser quitado de forma solidária pelos condenados.
*AE
Fonte: Pleno.News