Senador protocola parecer da reforma tributária

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), protocolou seu parecer final sobre o tema nesta quarta-feira, 25. O documento foi entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A leitura do relatório deve ocorrer na CCJ ainda hoje. A votação está programada apenas para novembro, depois da análise do relatório pelos senadores.

+ ‘Não gosta de pobre’, diz Dino sobre favela da Maré; sessão tem bate-boca

No texto apresentado, está prevista a criação de um Teto de Referência, com base na média da receita entre 2012 e 2021, calculada como uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Caso o teto seja ultrapassado, a alíquota de referência dos impostos será reduzida.

O documento também prevê a limitação de produtos da cesta básica, que terão alíquota zero.

+ Eleições na Argentina: 3ª colocada no 1º turno anuncia apoio a Javier Milei

“Estamos criando uma cesta básica de caráter regional e nutricional”, afirmou o senador. “Essa cesta vai ter limitação de itens, restrições de quantidade de itens. Com a ideia de cesta com alíquota zero, todo mundo quer colocar produto com alíquota zero.”

De acordo com Braga, os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero serão definidos por meio de lei complementar, considerando a diversidade regional e cultural. A cesta básica estendida terá uma alíquota reduzida de 60%, além de cashback.

+ Conselheira de Itaipu tenta se justificar por dizer que Israel ‘não merece ser um Estado’

A reforma tributária elimina os impostos federais PIS, Cofins e IPI, bem como o ICMS estadual e o ISS municipal, e cria impostos federais, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o imposto estadual sobre Bens e Serviços (IBS).

Ajude a manter online o Litoral Hoje fazendo uma pequena doação por PIX. Utilize a chave PIX CNPJ 45.315.952/0001-32. Ou deposite na conta: Banco Original – 212 – Agência 0001 – Conta 7296983-0. Agradecemos a sua colaboração.

Fonte: Revista Oeste


Você pode gostar também de