Nesta terça-feira (3), o Senado Federal decidiu que Jorge Kajuru (PSB-GO) será o responsável por relatar o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Como o texto tramita em regime de urgência, ele terá 45 dias para ser votado.
A proposta regulamenta as apostas esportivas online e estabelece um imposto de 18% em cima da receita bruta das empresas do setor. Além disso, autoriza que esse tipo de aposta com quota fixa seja realizado em “eventos virtuais de jogos on-line” e em “eventos reais de temática esportiva”.
Além dos impostos sobre as empresas do setor, o texto também determina que os ganhadores tenham que pagar tributos. Os apostadores deverão pagar 30% de Imposto de Renda em prêmios acima de R$ 2.112
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de setembro.
Fonte: Pleno.News