A Rede entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que autorizou empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de caverna. O relator do caso na Corte é o ministro Ricardo Lewandowski, que foi sorteado.
Segundo a Rede, a medida determinada pelo governo é um “retrocesso ambiental”. O texto trata da chamada cavidade natural subterrânea — cavernas, grutas e abismos — e mantém as classificações de relevância dessas cavidades em máxima, alta, média e baixa.
O decreto revoga uma regra que proibia que as cavernas com grau máximo de relevância pudessem, eventualmente, sofrer impactos ambientais.
Segundo o novo texto, elas poderão ser modificadas desde que haja autorização dos órgãos ambientais competentes, além de compensações ambientais por parte dos empreendedores. Os impactos não poderão levar à extinção de espécies que coabitam a cavidade impactada.
De acordo com a representação da Rede, o decreto vai na “na contramão da devida proteção constitucional” das formações geológicas. O partido alega ainda que cada caverna é única, com biodiversidade própria, e que as contrapartidas exigidas pelo governo não são suficientes.
A nova legislação mantém a necessidade de licenciamento prévio de todos os empreendimentos e a proibição da supressão de cavidades que tenham material de destacada relevância histórica, cultural ou religiosa.
O decreto permite que sejam feitos investimentos em projetos estruturantes que podem gerar emprego e renda, entre os quais rodovias, ferrovias, mineradoras, linhas de transmissão e energia renováveis.
Fonte: Revista Oeste