O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apoiará nenhuma mudança na legislação atual em relação à temática do aborto, “principalmente” o projeto de lei que equipara a prática realizada após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A posição foi anunciada 48 horas após o governo deixar o chamado PL do aborto passar sem definir votação contrária de sua bancária.
O projeto que trata do aborto após 22 semanas teve urgência para análise aprovada nesta semana na Câmara. Atualmente, o Código Penal estabelece que é permitido em caso de estupro e risco de vida à mulher. O STF, por sua vez, estendeu a liberação para os casos em que há anencefalia do feto.
O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, e considera que o fato de a lei não prever “limites gestacionais ao aborto” não significa que os legisladores que promulgaram o Código Penal tenham querido “estender a prática até o nono mês de gestação”.
O QUE DIZ O GOVERNO
Questionado se haverá um esforço do governo para barrar a votação do projeto, Padilha disse que “não só do conjunto do governo, como dos vários líderes”. Nos bastidores, os líderes do governo se concentravam em postergar a votação até o recesso parlamentar ou as eleições deste ano – o governo e a maioria dos partidos aliados não se pronunciaram durante a apreciação do regime de urgência para o projeto.
– O governo é contrário a fazer qualquer mudança na legislação atual sobre esse tema, ainda mais um projeto que estabelece que meninas e mulheres estupradas vão ter uma pena que é o dobro da do estuprador (…). Então, não conte com o governo em relação a isso – afirmou Padilha, ao Broadcast Político, serviço de notícias online do Estadão.
A manifestação de Padilha ocorrer após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmar que o projeto de lei “ataca a dignidade das mulheres e meninas”.
– É um absurdo e retrocede em nossos direitos. É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara – disse Janja.
Para a primeira-dama, os propositores do texto “parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro”.
Uma posição mais enfática do governo deve ser divulgada na próxima segunda (17), quando Lula fará uma reunião com os líderes. Quem também se posicionou foi a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que reafirmou ser “contra o aborto”, mas considerou que a proposta em análise traz “a instrumentalização de um tema complexo”.
*AE
Fonte: Pleno.News