Em decisão tomada nesta quarta-feira (22), os senadores aprovaram uma proposta que determina a construção de espaços separados para pessoas LGBTQIA+ dentro das prisões. O projeto recebeu 62 votos a favor e 2 contrários por parte dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O texto foi elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). De acordo com ele, o “cenário dos estabelecimentos prisionais no Brasil é desolador”, e a população LGBTQIA+ sofre discriminações nas celas comuns.
– Nesses espaços, predominam o preconceito e a discriminação motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, fazendo com lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTQIA+) encarcerados sofram ainda mais que o restante da população prisional – justificou.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda que foi aprovada. Ela define que a transferência do detento para os espaços destinados à comunidade LGBTQIA+ só será feita mediante a concessão do preso em questão. Outra emenda acatada foi a do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê as mesmas condições de salubridade que os outros espaços da penitenciária.
O projeto de lei ainda determina a realização de cursos de direitos humanos para pessoas que trabalham no sistema prisional. A proposta valerá para todos os presídios que recebem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), de onde sairá a verba para a adaptação dos prédios e celas.
Antes de começar a valer, o texto terá que passar pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Pleno.News