A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de duas representações que acusavam o presidente Jair Bolsonaro (PL) do crime de racismo. Em 12 de maio, ele disse que um apoiador pesava “mais de 7 arrobas”.
A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, na segunda-feira 23. Um pedido foi feito pelo Psol e outro pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A relatora é a ministra Cármen Lúcia, a quem cabe analisar a posição da procuradoria.
Ao defender a ideia de que o ato do presidente não configurou crime, Lindôra citou uma denúncia movida pela PGR contra o então deputado Jair Bolsonaro, sob acusação do crime de racismo que envolvia declarações semelhantes e que foram associadas ao modo como os negros eram tratados durante a escravidão. A acusação foi rejeitada pelo STF em 2018, que entendeu pela inexistência de crime.
“Note-se que a expressão empregada nos dois casos — arroba — e invocada como suposta desumanização ou discriminação não foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como caracterizadora do tipo penal da Lei nº 7.716/1989”, afirmou Lindôra, citando a lei que define os crimes de preconceito de raça ou de cor.
A vice-procuradora afirmou que as palavras usadas pelo presidente não tiveram o propósito de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, como também não objetivaram desumanizar ou equiparar negros a animais”.
Lindôra afirmou que, para configurar crime por parte de Bolsonaro, “seria necessário que ele tivesse se manifestado imbuído do propósito de discriminar a população negra, ofendendo bem jurídico-penal, no caso, o direito à igualdade, o respeito à personalidade e à dignidade da pessoa”.
Fonte: Revista Oeste