Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra um pedido da médica Mayra Pinheiro para investigar a cúpula da CPI da Covid. Ela havia acionada a Corte contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em seu pedido, a médica havia apontado que os parlamentares tinham violado o sigilo funcional e cometido violência psicológica contra a mulher. Mayra afirmou que foi vítima de “discriminação” e “perseguição” por defender o “tratamento precoce” contra a Covid-19.
No entanto, em seu posicionamento, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros afirmou que o pedido da médica não possuía uma justa causa que motivasse a investigação. Para ele, o que “se pretende é uma antecipação da análise das condutas dos investigadores da Comissão Parlamentar de Inquérito e da investigada com sérias repercussões nos elementos colhidos pela mesma, que precisam ser meditadas com mais vagar e prudência”.
O vice-PGR apontou ainda que “este não é o momento processual, nem o foro adequado para o exame da validade das provas materializadas na Comissão Parlamentar de Inquérito, eis que ainda não existe ação penal intentada em face de qualquer um dos dois investigados (pela CPI)”.
Ele ainda afirmou que declarações classificadas por Mayra como violência psicológica estariam protegidas pela imunidade parlamentar, já que “ocorreram no contexto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar eventuais ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, e todas as declarações dos Senadores da República mencionadas pela Querelante (Mayra Pinheiro) possuem nexo com sua atuação no Ministério da Saúde, ou seja, o objeto da investigação corrente”.
Fonte: Pleno.News