A primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma publicação nas redes sociais, nesta quarta-feira (21), na qual criticou os deputados que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Estouro. No Instagram, Michelle compartilhou uma lista dos congressistas favoráveis ao projeto e classificou a aprovação como “triste e decepcionante”.
No final da noite desta quarta, o Congresso Nacional promulgou a PEC em sessão aberta pelo presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exclusivamente para isso. Mais cedo nesta quarta, Câmara e Senado avalizaram a PEC depois de longas negociações. Na Câmara, foram 331 votos favoráveis nos dois turnos de votação.
A PEC da Transição era a principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha. No Senado, foram 63 votos favoráveis e 11 contrários nos dois turnos. A proposta retornou à Casa por causa das mudanças feitas na Câmara, que durante a tarde desta quarta completou a votação da proposta em segundo turno.
A proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto. A PEC também mantém dentro do teto de gastos os recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.
A Câmara enxugou a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Centrão para desidratar a proposta em troca de apoio. A costura incluiu ainda o rateio das verbas das emendas de relator, derrubadas na segunda (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o aumento das emendas, cada deputado terá uma verba extra de R$ 12 milhões para indicar no Orçamento. Cada senador, por sua vez, terá R$ 39 milhões a mais. Outra parte dos recursos das emendas de relator, de R$ 9,85 bilhões, vai ser transferida para despesas dos ministérios do governo.
*Com informações AE
Fonte: Pleno.News