A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer porte e posse de drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciada pelos membros na quarta-feira 13.
“Houve a deliberação do colégio de líderes e o consenso [para a] quarta-feira da CCJ”, disse Efraim a jornalistas. “O meu parecer sobre a PEC das Drogas será apreciado. Já há também o compromisso do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e vamos partir para esse debate.”
Conforme Efraim, não há certeza de que o texto seja votado na comissão ou no plenário do Senado no mesmo dia, mas os senadores vão discutir o tema, que estará na pauta. No entanto, a assessoria de Alcolumbre informou que ele decidirá a pauta da comissão até a sexta-feira 8.
A declaração do relator ocorre um dia depois que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas em um julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Falta apenas um voto para a Corte obter maioria em favor do tema.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC vai na contramão do que o Supremo caminha para decidir, fixando uma quantidade do porte de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas.
A quantidade ficaria entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis. Contudo, ela será definida quando o julgamento for finalizado.
Senadores pressionam Pacheco e Alcolumbre por aprovação da PEC das Drogas
A oposição e o relator do texto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), passaram a cobrar uma análise com maior celeridade no texto depois que Pacheco disse que o tema seria apreciado após a finalização do julgamento no STF.
Ontem, contudo, Pacheco disse em plenário que a PEC se trata de uma “coisa completamente diferente”. “Queria deixar claro que o julgamento do Supremo é por nós respeitado e há um âmbito de decisão judicial”, declarou. “Outra coisa completamente diferente é a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição, que existe hoje no Senado Federal, na CCJ, sob relatoria do senador Efraim Filho. São de fato coisas independentes, embora versem sobre o mesmo tema.”
Alcolumbre seguiu a mesma linha e disse que a pauta do Senado independe da pauta dos outros Poderes.
Fonte: Revista Oeste