A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pautou um conjunto de projetos anticrime para sua primeira reunião deliberativa.
Conforme a agenda desta terça-feira, 12, entre as 24 propostas a serem analisadas, está o Projeto de Lei (PL) 464/2022, de Carla Zambelli (PL-SP), cujo objetivo é ampliar as “circunstâncias agravantes” no Código Penal e dobrar a pena por estelionato quando as vítimas são mulheres, crianças ou adolescentes explorados sexualmente.
Há ainda o PL 986/2019, de Kim Kataguiri (União-SP), que propõe uma pena mínima de 25 anos para reincidentes em crimes graves após a terceira condenação e abrange delitos hediondos, dolosos contra a vida, roubo e tráfico de drogas.
Outra medida no mesmo sentido é o PL 2.663/2023, do deputado Pastor Gil (PL-MA). O texto estabelece o endurecimento das penas para estelionato, especialmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência ou com baixa escolaridade.
Carol de Toni considera discutir anistia
Entre outras medidas a serem discutidas na CCJ, Carol se dispôs a tratar de projetos que falam em anistiar os presos do 8 de janeiro.
Fonte: Revista Oeste