Na terça-feira 30, o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União) apresentou sua defesa em relação às alegações feitas nos recursos da Coligação Brasil Esperança, liderada pelo PT, e do Partido Liberal (PL), que contestam sua absolvição em duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Moro defende que os gastos de sua pré-campanha, que totalizaram cerca de R$ 141 mil, não ultrapassaram o limite legal estabelecido, contrapondo as acusações de abuso de poder econômico.
As ações, que foram unificadas para julgamento, referem-se à acusação de que o senador teria excedido o teto de despesas eleitorais, fixado em R$ 3,5 milhões para a campanha ao Senado no Paraná em 2022, durante sua pré-campanha presidencial, enquanto era filiado ao Podemos.
Durante o julgamento que se estendeu por quatro sessões, Moro foi absolvido com um placar de 5 votos a 2. Contudo, existe uma disparidade entre as partes sobre o que deve ser considerado como despesa de pré-campanha e o montante efetivamente gasto por Moro na tentativa de emplacar a presidência da República.
Enquanto o relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, mencionou o valor de 224 mil reais, o Ministério Público Eleitoral argumentou que os gastos ultrapassaram 2 milhões de reais. A Coligação do PT e o PL, por sua vez, alegam gastos de 5,6 e 3,7 milhões de reais, respectivamente.
As ações contra Moro
As discrepâncias nas argumentações surgem das diferentes interpretações sobre o que deve ser incluído nos gastos de pré-campanha, como as despesas custeadas pelos diretórios dos partidos e os custos com advogados.
A defesa de Moro contesta a transferência automática do processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme solicitado pelos acusadores. O TRE-PR deverá realizar uma análise preliminar para decidir se o recurso é válido. Caso seja, o processo será encaminhado a Brasília. Se não, caberá aos interessados apresentar um agravo para que o caso seja elevado.
Além das controvérsias eleitorais, Moro enfrenta outras questões legais. Um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) o investiga por alegadas ilegalidades durante a negociação de uma delação premiada na Operação Lava-Jato.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação disciplinar baseada em um relatório da Polícia Federal acusa o ex-juiz de má administração dos recursos provenientes de acordos de leniência da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Inicialmente, Moro e a juíza Gabriela Hardt, que também presidiu a 13ª Vara de Curitiba, estavam no mesmo processo, mas após a reversão do afastamento de Gabriela, o caso de Moro foi separado e aguarda a conclusão de um pedido de vista do presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso.
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Fonte: Revista Oeste